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Pensão por morte. Menor sob guarda. Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente

Data de Publicação: 25/09/2014

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Guarda compartilhada. Convivência compartilhada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda compartilhada Convivência compartilhada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/09/2014

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União estável putativa. Relacionamento paralelo. Boa fé. Reconhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável putativa Relacionamento paralelo Boa fé Reconhecimento

Data de Publicação: 24/09/2014

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Execução de titulo extrajudicial.Fiança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de titulo extrajudicialFiança

Data de Publicação: 24/09/2014

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Bem imóvel oferecido em garantia do contrato. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem imóvel oferecido em garantia do contrato Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 23/09/2014

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Alienação parental. Guarda de menor. Interesse da criança

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alienação parental Guarda de menor Interesse da criança

Data de Publicação: 23/09/2014

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Nulidade de doação. Bem imóvel

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Nulidade de doação Bem imóvel

Data de Publicação: 23/09/2014

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Inventário. Levantamento de valores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Possibilidade

Data de Publicação: 22/09/2014

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Divórcio. Partilha de bens. Alimentos. Guarda e regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Alimentos Guarda e regulamentação de visitas

Data de Publicação: 22/09/2014

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Reconhecimento de união estável. Caracterização. Partilha de imóvel. Alimentos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Caracterização Partilha de imóvel Alimentos

Data de Publicação: 22/09/2014

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