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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15423 resultados

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Emenda constitucional 66. Fim da separação judicial. Aplicabilidade imediata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Emenda constitucional 66 Fim da separação judicial Aplicabilidade imediata

Data de Publicação: 02/12/2013

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Dissolução de união estável. Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de união estável Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Data de Publicação: 19/12/2013

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Perda e suspensão da autoridade parental. Omissão e negligência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Perda e suspensão da autoridade parental Omissão e negligência

Data de Publicação: 25/11/2013

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Direito Civil. Ação anulatória de partilha. Sucessão colateral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito Civil Ação anulatória de partilha Sucessão colateral

Data de Publicação: 25/11/2013

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Alimentos compensatórios. Desequilíbrio econômico e financeiro

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico e financeiro

Data de Publicação: 15/01/2014

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Anulação de escritura pública. Bem imóvel. Prescrição. Venda de ascendente a descendente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de escritura pública Bem imóvel Prescrição Venda de ascendente a descendente

Data de Publicação: 25/11/2013

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Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Disregard

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica Disregard

Data de Publicação: 02/12/2013

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Socioafetividade. Prevalência. Afeto como valor jurídico

Tribunal: STJ

Tema(s): Socioafetividade Prevalência Afeto como valor jurídico

Data de Publicação: 02/12/2013

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Alimentos. Possibilidades. Rendimentos reais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Possibilidades Rendimentos reais

Data de Publicação: 22/11/2013

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Homoafetividade. Entidade familiar. Evolução social

Tribunal: STJ

Tema(s): Homoafetividade Entidade familiar Evolução social

Data de Publicação: 22/11/2013

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