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Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): Retificação de registro civil Transgênero Provimento
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): DIvórcio Pacto antenupcial Partilha de bens Esforço mútuo Não comprovado
Data de Publicação: 25/07/2014
Tema(s): Sucessão do cônjuge supérstite Direito real de habitação
Data de Publicação: 24/07/2014
Tema(s): Alimentos compensatórios Possibilidade no caso
Data de Publicação: 24/07/2014
Tema(s): Exame de DNA Paternidade socioafetiva Direito de personalidade
Data de Publicação: 24/07/2014
Tema(s): Guarda compartilhada Consenso Necessidade Alternância de residência do menor
Data de Publicação: 23/07/2014
Tema(s): Destituição do poder familiar e adoção Casa de adotante exercendo a guarda desde o nascimento da infante Desinteresse da genitora
Data de Publicação: 23/07/2014
Tema(s): Direito de visitas avoengo Necessidade de atender ao melhor interesse da criança
Data de Publicação: 23/07/2014
Tema(s): Direito de família Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade
Data de Publicação: 22/07/2014