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Tema(s): Pacto antenupcial Ausência Ratificação do regime legal de bens
Data de Publicação: 15/10/2015
Tema(s): Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato Reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 14/10/2015
Tema(s): Obrigação alimentar Repetição de indébito c/c indenização Prisão civil Manutenção
Data de Publicação: 14/10/2015
Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2015
Tema(s): Casamento de menor de 16 anos Desnecessidade de autorização dos pais Perda superveniente do interesse de agir
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Cautelar de separação de corpos Possibilidade
Data de Publicação: 13/10/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Inexistência da lide Ausência de interesse processual
Data de Publicação: 09/10/2015
Tema(s): Casamento nuncupativo Tio e sobrinha Validade
Data de Publicação: 09/10/2015
Tema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência
Data de Publicação: 09/10/2015