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Tema(s): Rompimento de noivado Indenização por dano moral e material Cabimento
Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Usucapião familiar Estado da pessoa Inventário Conflito de competência
Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Testamento cerrado Requisitos formais Registro e cumprimento
Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de união estável post mortem Possibilidade
Data de Publicação: 05/08/2015
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Data de Publicação: 06/08/2015
Tema(s): Retroatividade da verba alimentar definitiva Possibilidade Irretroatividade dos alimentos provisórios
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Pensão alimentícia Incidência sobre 13º, férias e verbas rescisórias
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Acréscimo do patronímico paterno Direito do menor
Data de Publicação: 05/08/2015
Tema(s): Direito de visita avoenga Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Alteração do regime de bens Código Civil de 2002 Mutabilidade motivada
Data de Publicação: 05/08/2015