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Tema(s): Multiparentalidade Reconhecimento do pai socioafetivo com a manutenção do pai biológico
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Adoção Arrependimento da mãe biológica Permanência com os pais socioafetivos Vínculo afetivo consolidado
Data de Publicação: 13/05/2016
Tema(s): Curatela compartilhada Possibilidade
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução Partilha de bens
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Penhora do saldo do FGTS Garantia da execução de alimentos
Data de Publicação: 04/08/2015
Tema(s): Lei nº 11924/2009 Inclusão do sobrenome do padrasto Retificação de registro civil
Data de Publicação: 03/08/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Binômio possibilidade x necessidade Redução
Data de Publicação: 03/08/2015
Tema(s): Testamento particular Ausência de requisito legal
Data de Publicação: 03/08/2015
Tema(s): Partilha de bens União estável Sucessões
Data de Publicação: 31/07/2015
Tema(s): Variadas concepções familiares Afetividade Busca pela felicidade
Data de Publicação: 31/07/2015