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Tema(s): Alimentos Necessidade de alimentos especiais Direito constitucionalmente garantido
Data de Publicação: 27/09/2015
Tema(s): Reconhecimento de união estável simultânea Impossibilidade
Data de Publicação: 27/09/2015
Tema(s): Casamento realizado no exterior Carência de registro no Brasil Competência para realizar o divórcio
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Retificação de registro de nascimento Erro de grafia Possibilidade
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Partilha de bens Usucapião familiar Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 25/09/2015
Tema(s): Testamento particular Defeitos formais
Data de Publicação: 24/09/2015
Tema(s): Regime de bens Alteração Ordenamento jurídico
Data de Publicação: 24/09/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Direito do nascituro Prova Possibilidade
Data de Publicação: 24/09/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Resultado negativo do exame de DNA Pedido de contraprova Indeferimento
Data de Publicação: 23/09/2015
Tema(s): Inventário Sucessões Deserdação Não configuração
Data de Publicação: 23/09/2015