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Tema(s): Cônjuges Companheiros Encargo alimentar
Data de Publicação: 19/01/2015
Tema(s): Presunção de paternidade Investigação Pensão provisória
Data de Publicação: 16/01/2015
Tema(s): Registro civil Casamento Apelido de família
Data de Publicação: 16/01/2015
Tema(s): Nome Imutabilidade Relativização
Data de Publicação: 16/01/2015
Tema(s): Divórcio Nome de casada
Data de Publicação: 15/01/2015
Tema(s): Registro de nascimento Nome de solteira Possibilidade
Data de Publicação: 15/01/2015
Tema(s): Alimentos gravídicos Redução Descabimento
Data de Publicação: 14/01/2015
Tema(s): Adoção direta Dever do Estado
Data de Publicação: 14/01/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 14/01/2015