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Processo Civil. Impenhorabilidade do bem de família. Provas

Tribunal: TST

Tema(s): Processo Civil Impenhorabilidade do bem de família Provas

Data de Publicação: 18/04/2016

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Pensão. Concorrência cônjuge x companheira. Previdência

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão Concorrência cônjuge x companheira Previdência

Data de Publicação: 18/04/2016

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Usucapião familiar. Alienação fiduciária. Propriedade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião familiar Alienação fiduciária Propriedade

Data de Publicação: 18/04/2016

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Anulação de casamento. Prescrição

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de casamento Prescrição

Data de Publicação: 15/04/2016

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Inventário. Colação de bens. Desnecessidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Colação de bens Desnecessidade

Data de Publicação: 15/04/2016

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Família mosaico. Convivência familiar. Ocorrência de alienação parental

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Família mosaico Convivência familiar Ocorrência de alienação parental

Data de Publicação: 15/04/2016

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Anulação de testamento particular. Assinatura. Perícia grafotécnica. Autenticidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de testamento particular Assinatura Perícia grafotécnica Autenticidade

Data de Publicação: 14/04/2016

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Alimentos. Poder familiar. Relação filial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Poder familiar Relação filial

Data de Publicação: 14/04/2016

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Visitas. Descumprimento. Multa. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Visitas Descumprimento Multa Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2016

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Pedido de transferência de presidiária para outra comarca. Indeferimento. Prejuízos à convivência familiar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de transferência de presidiária para outra comarca Indeferimento Prejuízos à convivência familiar

Data de Publicação: 13/04/2016

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