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Tema(s): Alimentos Inadimplemento Suprimento
Data de Publicação: 26/08/2015
Tema(s): Guarda compartilhada fixada Dissenso entre os pais Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 27/08/2015
Tema(s): Famílias paralelas Possibilidade Partilha de bens Regime da comunhão parcial
Data de Publicação: 27/08/2015
Tema(s): Alimentos Guarda Proporcionalidade Possibilidade
Data de Publicação: 26/08/2015
Tema(s): Retificação de registro civil Personalidade Meio social e familiar
Data de Publicação: 26/08/2015
Tema(s): Inventário Companheira União estável Direito real de habitação
Data de Publicação: 26/08/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Configuração da unidade doméstica
Data de Publicação: 25/08/2015
Tema(s): Dupla paternidade Reprodução heteróloga assistida Possibilidade
Data de Publicação: 25/08/2015
Tema(s): Alimentos Prestação de contas Ausência de interesse de agir do alimentante
Data de Publicação: 25/08/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Não realização de exame de DNA
Data de Publicação: 25/08/2015