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Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/08/2016

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Medida cautelar de busca e apreensão de menor. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Medida cautelar de busca e apreensão de menor Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 05/08/2016

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Ação de regulamentação de visitas. Pleito de antecipação de tutela

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Pleito de antecipação de tutela

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda de menor. Alteração não recomendada. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda de menor Alteração não recomendada Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/08/2016

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Habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Homologação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação de casamento Pessoas do mesmo sexo Homologação

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda. Deferimento em favor do pai.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda Deferimento em favor do pai

Data de Publicação: 05/08/2016

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Casamento. Relação extraconjugal. União estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Relação extraconjugal União estável

Data de Publicação: 05/08/2016

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Guarda. Viagem de menor. Perda do objeto

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda Viagem de menor Perda do objeto

Data de Publicação: 05/08/2016

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de conversão em casamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Pedido de conversão em casamento

Data de Publicação: 05/08/2016

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Sobrepartilha. Aquisição anterior ao casamento. Nulidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Aquisição anterior ao casamento Nulidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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