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Tema(s): Reconhecimento de união estável Manutenção
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Alimentos provisórios Menores de idade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Sobrepartilhada União estável Prosseguimento do feito
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Alienação Parental Multa Cerceamento da convivência familiar
Data de Publicação: 25/08/2015
Tema(s): Prestação de contas Pensão alimentícia Possibilidade
Data de Publicação: 25/08/2015
Tema(s): Prisão civil Alimentos
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Inventário Direito real de habitação Reconhecimento
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Alienação parental não configurada Interesse do menor
Data de Publicação: 23/08/2015
Tema(s): Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 23/08/2015