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Prestação de contas. Condomínio pro indiviso. Administração de bens alheios. Obrigação inegável de prestar contas

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Prestação de contas Condomínio pro indiviso Administração de bens alheios Obrigação inegável de prestar contas

Data de Publicação: 03/11/2016

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Condomínio. Ação de extinção de condomínio. Bem divisível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Condomínio Ação de extinção de condomínio Bem divisível

Data de Publicação: 03/11/2016

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Extinção de condomínio. Bem indivisível

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Extinção de condomínio Bem indivisível

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Ação de conversão de separação judicial em divórcio Pretendida a fixação de aluguel ou indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes Descabimento

Data de Publicação: 03/11/2016

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Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fraude contra credores Extinção do usufruto Anulação de venda de imóvel

Data de Publicação: 03/11/2016

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Extinção de usufruto. Não uso ou não fruição

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Não uso ou não fruição

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de extinção de usufruto. Antecipação dos efeitos da tutela. Justiça gratuita

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto Antecipação dos efeitos da tutela Justiça gratuita

Data de Publicação: 03/11/2016

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Usufruto. Uso do bem. Prova negativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto Uso do bem Prova negativa

Data de Publicação: 03/11/2016

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Usufruto. Uso do bem. Prova negativa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usufruto Uso do bem Prova negativa

Data de Publicação: 03/11/2016

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Extinção de usufruto. Inconformismo dos autores. Nulidade da sentença

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Extinção de usufruto Inconformismo dos autores Nulidade da sentença

Data de Publicação: 03/11/2016

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