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Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão universal de bens
Data de Publicação: 18/10/2015
Tema(s): Destituição do poder familiar Abandono material e afetivo caracterizados
Data de Publicação: 18/10/2015
Tema(s): Inventário Ordem de vocação hereditária Concorrência do cônjuge supérstite com o filho
Data de Publicação: 18/10/2015
Tema(s): Transexualismo Retificação do registro civil Preponderância do gênero sobre o sexo
Data de Publicação: 15/10/2015
Tema(s): Lei Maria da Penha Ação penal pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 15/10/2015
Tema(s): Ação de divórcio Partilha Doação
Data de Publicação: 16/10/2015
Tema(s): Casamento Nome civil Supressão do patronímico materno Justo motivo
Data de Publicação: 16/10/2015
Tema(s): Presunção iuris tantum Alegação de hipossuficiência Renda da genitora que não afasta o direito ao benefício
Data de Publicação: 16/10/2015
Tema(s): Danos morais Término de relacionamento Improcedência
Data de Publicação: 15/10/2015
Tema(s): Prestação de contas Curatela
Data de Publicação: 15/10/2015