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Transexualidade. Retificação de registro civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transexualidade Retificação de registro civil Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2016

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Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Responsabilidade civil Dano moral Abandono afetivo

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Ausência paterna. Direito de família. Competência absoluta. Declinada de ofício. Recurso prejudicado

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Ausência paterna Direito de família Competência absoluta Declinada de ofício Recurso prejudicado

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Sentença de improcedência. Manutenção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono afetivo Sentença de improcedência Manutenção

Data de Publicação: 21/10/2016

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Herdeiros. Habilitação. Abertura de inventário. Desnecessidade. Súmula 83/STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Herdeiros Habilitação Abertura de inventário Desnecessidade Súmula 83/STJ

Data de Publicação: 21/10/2016

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União estável post mortem. Requisitos. Cobitação e dever de lealdade. Não exigência

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União estável post mortem Requisitos Cobitação e dever de lealdade Não exigência

Data de Publicação: 21/10/2016

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Alienação parental ao inverso. Irmãs x genitora idosa. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alienação parental ao inverso Irmãs x genitora idosa Indenização por danos morais

Data de Publicação: 21/10/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Preliminar de nulidade afastada. Assinatura do testador presente ao final do testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Preliminar de nulidade afastada Assinatura do testador presente ao final do testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Inventário. Testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Testamento

Data de Publicação: 21/10/2016

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Ação de registro de testamento. Testamento particular. Defeitos formais. Relativização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de registro de testamento Testamento particular Defeitos formais Relativização

Data de Publicação: 21/10/2016

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