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Divórcio. Alimentos. Fixação

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Divórcio Alimentos Fixação

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável. Dissolução. Escritura pública

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): União estável Dissolução Escritura pública

Data de Publicação: 18/08/2015

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Curatela provisória. Antecipação de tutela. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Antecipação de tutela Descabimento

Data de Publicação: 19/08/2015

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Destituição do poder familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Possibilidade

Data de Publicação: 19/08/2015

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Inventário. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Princípio da “actio nata”

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Necessidade de colação Princípio da “actio nata”

Data de Publicação: 19/08/2015

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Sobrepartilha. Bens alienados. Venda simulada

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Bens alienados Venda simulada

Data de Publicação: 18/08/2015

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Medidas protetivas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas

Data de Publicação: 18/08/2015

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Inventário. Direito à meação

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Direito à meação

Data de Publicação: 18/08/2015

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União estável paralela ao casamento. Não reconhecimento. Princípio da monogamia

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável paralela ao casamento Não reconhecimento Princípio da monogamia

Data de Publicação: 17/08/2015

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Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Partilha dos frutos do casamento

Data de Publicação: 17/08/2015

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