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Tema(s): Transexualismo Orientação de gênero Retificação do registro civil
Data de Publicação: 26/10/2015
Tema(s): Alteração de guarda Alienação parental Cabimento
Data de Publicação: 26/10/2015
Tema(s): Divórcio c/c partilha e alimentos Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 26/10/2015
Tema(s): ADI 4424/2012 Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 25/10/2015
Tema(s): Retificação de registro civil Transexualidade Ausência de cirurgia
Data de Publicação: 24/10/2015
Tema(s): Ação revisional de alimentos Situação financeira Demonstração
Data de Publicação: 25/10/2015
Tema(s): Investigação de paternidade Imprescritibilidade da pretensão
Data de Publicação: 25/10/2015
Tema(s): Melhor interesse da criança Dupla maternidade Isonomia
Data de Publicação: 26/10/2015
Tema(s): Usucapião familiar Exigência de planta com coordenadas 'UTM' Dispensabilidade
Data de Publicação: 21/10/2015
Tema(s): Execução de alimentos Cobrança de diferenças mensais no pagamento da verba alimentar Preliminar de deserção
Data de Publicação: 21/10/2015