Do direito de avós e netos à convivência familiar

  Laís Mello Haffers[1] Giulia Troncoso Bonfanti[2]   A convivência familiar é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e replicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º:   Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...

Superproteção Parental e o Melhor Interesse da Criança nas Ações de Guarda

Laís Mello Haffers[1]   O exercício da parentalidade deve se orientar pelo equilíbrio, pela corresponsabilidade e, sobretudo, pela promoção da autonomia e do bem-estar das crianças. No entanto, é comum, especialmente em contextos de disputas judiciais de guarda, depararmo-nos com comportamentos marcadamente controladores, travestidos de zelo, que inviabilizam a convivência equilibr ...

Manifesto ao incentivo da leitura

O livro é o principal protagonista pelo sentimento que inspira ao leitor. Durante sua leitura o leitor é conduzido a dialogar com o texto e o seu contexto, integrando-se ao universo da narrativa, e os personagens do livro convidam-no a conviver e dialogar com eles, conforme a nossa visão de mundo. Ensina, nesse sentido, o filósofo Umberto Eco (“Sobre Literatura”, 2003), que “o universo de um ...

NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89-2023

  A Comissão Nacional de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua representação institucional e em consonância com sua missão de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justiça com dignidade, vem a público repudiar, com veemência, o Projeto de Decreto Legislat ...

O que ocorre com os adolescentes institucionalizados e não adotados ao completarem 18 anos?

Dimas Messias de Carvalho[1]   O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos menores todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando todas as oportunidades e facilidades para proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade[2], colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, ...

Herdeiros carentes de vítimas protegidos pela ADO 62

Jones Figueirêdo Alves   Introdução. Em nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, admitido perante o Supremo Tribunal Federal como amicus curiae, figura instituída no país com a Lei 9.868/99 e na forma do art. 138 do Código de Processo Civil, recebemos a honrosa missão de proferir sustentação oral (01) durante o julgamento da Açã ...

A insólita disputa pela guarda de ‘Bebês’ Reborn: Entre o absurdo e o jurídico

Nos últimos dias, uma polêmica peculiar tomou conta das redes sociais: a suposta busca por advogados para regulamentar a guarda e convivência dos "Bebês Reborn". Para quem não conhece, são bonecos inanimados ultrarrealistas que mimetizam bebês ou crianças pequenas. Embora a veracidade da notícia seja questionável – e provável que não passe de um boat ...

Não comunicabilidade patrimonial e seus limites no direito de família: efeitos econômicos no divórcio no regime de separação de bens

Caroline Valéria Adorno de Macêdo. Especialista em Direito de Família e Sucessões. Advogada. Resumo. O presente artigo analisa, sob perspectiva crítica e técnico-jurídica, os limites da não comunicabilidade patrimonial no regime de separação de bens, especialmente à luz dos deveres de solidariedade, assistência mútua e boa-fé objetiva que estrutu ...

Analisando o Código de Processo Civil: Aspectos processuais dos institutos da Conciliação e da Mediação no Direito de Família e Sucessões

Renan Beltrame Silveira[1] renan@renanbeltrame.adv.br   Para quem não atua com o Direito ou não está habituado na participação em audiências e julgamentos, pode imaginar que estas ocasiões são parecidas como aquelas que por vezes assistimos na teledramaturgia, com grandes públicos na plateia, às vezes até mesmo opinando em meio ao ato, mas a realidade é ...

GAAA – Grupo de Apoio à Adopção de Angola

2.º  Aniversário 30 de Junho de 2025 “Muitas coisas de que precisamos podem esperar. A criança não. Agora é tempo em que os seus ossos se formam, o seu cérebro se desenvolve. Para ela não podemos dizer amanhã, o seu nome é hoje.” — Gabriela Mistral É com grande regozijo que assinalamos, no próximo dia 30 de Junho, o segundo ano de existê ...