29 de janeiro: 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans

Em 2024, o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro) será comemorado pela vigésima vez. Duas décadas após a criação da data, que promove a conscientização sobre os direitos das pessoas transexuais, desafios persistem e obstáculos antigos colocam a proteção dessa parcela vulnerável da sociedade em xeque. Na visão da tabeliã Carla Watanabe ...

TJDFT obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha

De forma unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a decisão que obrigou um pai a realizar  exames toxicológicos mensais e comprovar acompanhamento psicológico como condição de convivência com a filha. Também foi estabelecida a regulamentação de visitas de forma gradual. O genito ...

Câmara analisa novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável; “PL já nasceu desatualizado”, diz especialista

Novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável estão em análise na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, é o substitutivo do relator, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), ao Projeto de Lei 3349/2020, do ex-deputado Geninho Zul ...

Pessoas trans podem retificar nome e gênero gratuitamente em cartórios de Minas Gerais

Em Minas Gerais, pessoas trans podem retificar nome e gênero de forma gratuita. Publicada no fim de dezembro, a Lei Estadual 24.632/2023 estabelece a isenção do pagamento de emolumentos (taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios) e da Taxa de Fiscalização Judiciária pelo registro em cartório da alteração do nome e do gênero nas certidõ ...

Banco de jurisprudência do IBDFAM ultrapassa 15 mil decisões

Maior acervo especializado em Direito das Famílias e das Sucessões do Brasil, o banco de jurisprudência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ultrapassou recentemente a marca de 15 mil decisões. A plataforma é exclusiva para associados do Instituto. Associe-se e tenha acesso aos julgados mais recentes da área. Presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira afirm ...

Revista IBDFAM: entenda o instituto jurídico da senexão

Entre os destaques da 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A senexão como mecanismo de garantia do envelhecimento digno”, de autoria da advogada Laís Mello Haffers, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, ela analisa o instituto jurídico da senexão como mecanismo de garantia ao en ...

Distrito Federal aciona Interpol em caso de gêmeas levadas ao Líbano pelo pai

A Justiça do Distrito Federal acionou a Interpol sobre um caso de subtração internacional de crianças no qual o genitor levou as filhas gêmeas ao Líbano sem autorização da mãe, que reside no Brasil. Apesar de ter a guarda unilateral das filhas, a ação não pode ser executada no Líbano, pois o país não é signatário da Conven&ccedi ...

STJ afasta averbação de penhora de bem de família

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ afastou a averbação da penhora de um bem de família no registro de imóveis. O entendimento é de que a penhora de bem de família (imóvel residencial próprio) é um ato inválido, que não se concretiza e não pode ter consequências para o mundo jurídico, por is ...

TST mantém justa causa de bancário que acessou dados de ex-esposa

Um bancário que acessou os dados cadastrais da ex-esposa sem autorização teve a dispensa por justa causa mantida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST.  As consultas não autorizadas ocorreram durante o processo de divórcio litigioso e revisão de pensão alimentícia. Consta nos autos que o funcionário acessou os dados bancários da ex-esposa em q ...

Projeto do CGJ-TJMT visa reinserir vítimas de violência doméstica ao mercado de trabalho

O projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso – CGJ-TJMT, promove a reinserção de vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Os cartórios que aderirem ao projeto receberão um selo “Cartório Inclusivo”, que identificará a adesão daquela unidade. Como parte da ini ...