ECA completa 34 anos com desafio de proteger crianças e adolescentes em ambiente digital

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa mais um aniversário no próximo sábado (13). Sancionada em 1990, a norma enfrenta atualmente um contexto de hiperconexão digital que abrange a infância e a juventude e coloca à prova a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Aos 34 anos, o ECA encontra barreiras para protegê-los e garantir seus direito ...

Emenda Constitucional 66, de 2010, completa 14 anos

Concebida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e apresentada pelo então deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, a Emenda Constitucional – EC 66/2010 completa 14 anos no próximo sábado (13). Para além de inserir a possibilidade do divórcio direto no ordenamento jurídico e colocar em desuso o instituto da separação judicial, a proposta teve im ...

IBDFAM estreita laços entre núcleos de países de língua portuguesa com eventos em Portugal e Cabo Verde

Nas últimas semanas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM estreitou laços com os países de língua portuguesa ao promover três eventos para além das fronteiras do Brasil. Portugal e Cabo Verde foram os países escolhidos para receber o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais do Direito das Famílias e Sucessões. O II Congresso Internacional ...

A interface entre Psicologia e Mediação de Conflitos Familiares

A 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Os destaques incluem análises de grandes nomes do Direito das Famílias e das Sucessões sobre temas urgentes na atualidade. Assine e confira todos os textos na íntegra. Um dos temas examinados na nova edição é “A interface entre Psicologia e Media&c ...

Evento on-line do IBDFAM Região Nordeste tem virada de lote hoje (10)

Hoje (10) é o último dia para garantir sua inscrição no evento on-line “Diálogos sobre relações familiares e sucessórias” com valores de primeiro lote. Inscreva-se agora! Promovido pela Diretoria Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o encontro virtual acontece no dia 27 de agosto, das 9h às 18h, via Zoom. Associados ao IBDFAM ...

Justiça restringe transferência de carro de luxo até julgamento final de processo que envolve fixação de alimentos

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a restrição de transferência de um veículo de luxo até o julgamento final de um processo de reconhecimento e extinção de união estável. A decisão é da 1ª Vara Cível de Taquara com o objetivo de assegurar que o patrimônio do requerido não seja alienado antes da resolução final do proc ...

TJCE: mulher pode retirar nome paterno da certidão de nascimento

Uma mulher conquistou na Justiça do Ceará o direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento. A decisão da 8ª Vara de Família de Fortaleza constatou abandono afetivo. No caso dos autos, a autora solicitou a emissão da  2ª via da certidão de nascimento com intuito de mudar o domicílio para outro país. Na ocasião, deparou-se com a inclusão do ...

Artigos: entenda como acontece a cobrança de alimentos no exterior

Como acontece a cobrança de alimentos no exterior? Quais legislações brasileiras e internacionais podem ajudar a responder essa dúvida? A resposta para essas perguntas está no artigo “Pedido de Alimentos no Exterior: Desafios e Soluções Jurídicas entre Brasil e o Mundo em um Contexto Transnacional”, da advogada Patricia Gorisch, presidente da Comissão Nacional de Direi ...

Justiça de Minas Gerais anula casamento entre mulher de 36 anos e homem de 92

A Justiça de Minas Gerais anulou o casamento entre uma mulher, de 36 anos, e um idoso, de 92, por entender que se tratava de uma fraude. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que modificou a sentença da primeira instância. De acordo com o Tribunal, o casamento aconteceu em 2016, no município vizinho onde os dois moravam, e a intenção da mulher seria receb ...

Comissão da Câmara aprova PL que tipifica “alienação parental inversa”; texto pune quem isola idoso

O Projeto de Lei 1841/2024, que prevê medidas judiciais contra filhos ou responsáveis por idosos que atuam para isolá-los do convívio com amigos ou outros familiares, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O texto define esse tipo de conduta como “alienação parental inversa”. Conforme o texto, são exemplos de “ali ...