Uso da parentalidade positiva para combater violência contra crianças pode virar lei

Um projeto de lei que determina ao poder público incentivar a parentalidade positiva como forma de prevenir a violência contra as crianças foi aprovado, em votação simbólica, pelo Senado Federal, no último dia 7 de fevereiro. A proposta agora depende de sanção presidencial para virar lei. Trata-se do Projeto de Lei 2.861/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ap ...

Filhos de homem morto a mando da esposa podem receber seguro? – julga STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deve decidir se os filhos de um homem assassinado a mando da esposa devem receber seguro de vida. Conforme informações divulgadas pelo Portal Migalhas, o recurso foi impetrado por uma seguradora contra decisão que manteve a validade de indenização de seguro de vida para os filhos do homem assassinado. A esposa, condenada como mandante do cri ...

Especialista comenta proibição de conta em redes sociais a menores de 12 anos

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.628/2022 proíbe a criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos de idade. A proposta cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e restringe a publicidade digital para essa faixa etária. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira e relatoria do senador Jorge Kajuru. O objetivo é proteger ...

Alta nos divórcios impulsiona procura por relacionamentos sugar?

Alinhar as expectativas desde o começo de um relacionamento pode ser um atrativo para divorciados apostarem em relações sugar. O termo inglês, sem correspondente em português, define a dinâmica na qual uma pessoa, em geral mais velha (o sugar daddy ou momma), fornece apoio financeiro e presentes para alguém mais jovem (sugar baby), em troca de companhia, sexo, ou outro tipo de acordo. Em 2021, o B ...

Revista IBDFAM: a Alienação Parental no Brasil e no México

A seção "Contribuição Estrangeira" da 58ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões traz o artigo “Alienação parental – Um comparativo entre a legislação brasileira e a mexicana”, de autoria da advogada Bruna Alves Freitas Vidal, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, el ...

Justiça do Rio de Janeiro concede medida cautelar contra mulher acusada de perseguir homem

A 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, concedeu medida cautelar para que uma mulher mantenha uma distância mínima de 100 metros de um homem e de seus familiares, além de proibi-la de entrar em contato com eles por qualquer meio de comunicação, sob ameaça de prisão. Segundo a defesa do homem, não há qualquer relação romântica entre as partes, ...

PL em análise no Senado pretende evitar evasão escolar de mães e pais adolescentes

O Projeto de Lei 3.748/2023, em análise no Senado Federal, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) e estabelece medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade precoces. O projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais – CAS é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O ...

STJ proíbe banco de taxar envio de pensão alimentícia ao exterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a um recurso especial de um banco, proibindo a instituição de cobrar taxa para envio de pensão alimentícia ao exterior. O pedido de isenção da taxa foi feito pelo Ministério Público Federal, instituição responsável por intermediar as medidas necessárias para colocar em pr&aacu ...

Dica IBDFAM: “Pobres Criaturas”: jornada surreal provoca reflexões sobre o Direito das Famílias

Ambicioso, o roteiro de “Pobres Criaturas” (Poor Things, 2023) transcende o universo fictício no qual mortos podem ser revividos e animais híbridos podem ser criados, e atinge camadas intrínsecas à realidade contemporânea, enquanto joga luz sobre temas como relacionamentos abusivos, liberdade sexual e poliamor. O filme, em cartaz nos cinemas brasileiros e indicado a 11 Oscars, repercute dores femini ...

Mãe de adolescente que cometeu massacre em escola é condenada nos EUA

A condenação da mãe de um adolescente que matou quatro alunos em uma escola, pela Justiça dos Estados Unidos, acendeu o debate global sobre os limites da responsabilidade parental. De forma inédita no país norte-americano, a mulher foi condenada por quatro acusações de homicídio culposo, uma para cada vítima dos tiros de seu filho. Ela deve ser sentenciada em 9 de abril. O ...