Jovem que sofreu ameaças e agressões psicológicas deve ser indenizada por ex-namorado, decide TJMG

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou uma sentença da Comarca de Várzea da Palma para fixar indenização por danos morais a uma jovem que sofreu ameaças e agressões psicológicas pelo ex-namorado. A estudante ajuizou a ação em setembro de 2022, relatando que, no início do relacionamento, em agosto de 2021, n& ...

IBDFAM divulga selecionados para projeto de pesquisa da USP

A Comissão Nacional de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou nesta semana o nome dos dez participantes selecionados para integrar o projeto de pesquisa "Direito de Família e Sucessões na Pós-Modernidade: avanços e transformações", do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Sociedade em Rede, vinculado à Faculdade de Direito da Universid ...

União Europeia propõe regulação do uso da Inteligência Artificial; quais as perspectivas no Brasil?

Recentemente, a União Europeia – UE chegou a um acordo provisório para regular o uso da Inteligência Artificial – IA nos países que compõem o bloco. O acordo político estabelece regras para que os usuários possam aproveitar os benefícios da tecnologia e, ainda assim, se protegerem dos possíveis riscos que elas possam apresentar. A proposta é inédita no resta ...

Justiça de São Paulo fixa alimentos com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, serviu de base para a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII de Itaquera, em São Paulo, julgar procedente uma ação de alimentos que buscava arbitrar valor a ser pago pelo pai em favor da filha. Ao fixar os alimentos, a decisão também levou em conta o esforço da ...

Artigo da Revista IBDFAM aborda os efeitos da alienação parental na criança

“Efeitos da alienação parental na criança – A visão da psicanálise lacaniana” é tema de artigo que está entre os destaques da 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da psicanalista Maria Arlinda Reis de Marques Freitas. Maria Arlinda Reis entende que o tema é denso e repleto de nuances psicol&oacu ...

Amazonas sanciona Código de Direito e Bem-Estar para animais

O Governo do Estado do Amazonas sancionou uma nova legislação em prol da proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres no Estado. O Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas pretende combater os abusos e maus-tratos de animais e compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação do meio ambiente e o convívi ...

TJPB mantém decisão que condenou homem acusado de perseguir ex nas redes sociais

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve decisão que condenou um homem acusado de perseguir e ameaçar sua ex-companheira pelas redes sociais. De acordo com o Tribunal, a vítima e o denunciado viveram em união estável por cerca de um ano. No entanto, terminaram a relação em decorrência de episódios de violência domésti ...

Confira os destaques da seção de artigos do portal do IBDFAM

A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está com textos inéditos e exclusivos sobre disputa de herança, proteção legal de adultos e ordem pública internacional. Confira, a seguir, os textos mais recentes disponíveis no portal: Ordem Pública Internacional e o caso Chemouni: o tunisiano polígamo que não ...

MDHC assina acordo para construir Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+

Uma parceria firmada entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC e o Instituto Matizes irá possibilitar o levantamento e análise de dados quantitativos e qualitativos sobre a população LGBTQIA+ no Brasil. As entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para a construção de um Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+. A medida integ ...

Comissão da Câmara aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que esclarece, no Código Civil (10.406/2002), a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a matéria, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não ...