IBDFAM solicita admissão como amicus curiae em ação sobre alienação parental

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF pedido de admissão como amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7606, que questiona dispositivos da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Autor da ADI, o Partido Socialista Brasileiro – PSB argumenta que trechos da Lei 12.318/2010 s&atild ...

Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda herança digital; bate-papo reúne José Roberto Moreira e Marcos Ehrhardt

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais  – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Familia e Tecnologia do IBDFAM, Marcos Ehrhardt Jr., comentam aspectos da herança digital no mais novo episódio do Podcast IBDFAM. O programa já está disponível no canal do Instituto no YouTube. Assis ...

Revista IBDFAM: texto analisa o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes a partir da Lei Henry Borel

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a Lei Henry Borel e sua aplicação pelo Poder Judiciário”, de autoria do desembargador Eduardo Cambi, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e de Ferna ...

Dia Internacional de Combate à Alienação Parental: “visita assistida” amplia proteção de crianças e adolescentes diante da prática, aponta especialista

Proteger crianças e adolescentes contra abusos emocionais durante o divórcio dos pais tem sido a principal função da Lei 12.318, sancionada em 2010. Desde então, a norma sofreu uma alteração importante em 2022, quando foi sancionada a Lei 14.340/2022,  que prevê a “visitação assistida” para crianças ou adolescentes e seus genitores, regra que pode contr ...

Começa hoje (24) o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino, em Salvador; saiba tudo sobre o evento

Começa nesta quarta-feira (24), em Salvador, o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões.  O evento, que acontece no Wish Hotel da Bahia (Av. Sete de Setembro, 1537, Dois de Julho, Salvador), estende-se também nesta quinta (25) e sexta (26). A programação reunirá mais de 50 especialistas de renome do Direito das Famílias, do Direito das Sucess&ot ...

Revista IBDFAM: a importância da avaliação psiquiátrica nos processos que buscam solução para conflitos familiares

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Conflitos familiares: importância da avaliação psiquiátrica e suas implicações jurídicas”, de autoria da advogada Bárbara Heliodora Peralta, diretora jurídica da Associação Henry Borel; e o psiquiatra Ruy Justo Carneiro Cutrim J&uac ...

Internacional: mulher morre por eutanásia no Peru; caso é o primeiro do país

Atualizado em 25/04/2024 Uma mulher de 47 anos que sofria de uma doença incurável e degenerativa se tornou a primeira pessoa a morrer por eutanásia no Peru. O procedimento foi autorizado pela Suprema Corte do país em 2022, em decisão inédita. A defesa da psicóloga peruana Ana Estrada informou, em comunicado enviado à imprensa, que a eutanásia foi realizada de acordo com o " ...

Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de mãe com Alzheimer, decide STJ

Uma servidora pública federal poderá cumprir horário especial para cuidar de mãe com Alzheimer e  neoplasia maligna, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que o conceito de "dependência" da ascendente abrange não apenas a esfera econômica, mas também de cuidado e proteção. A aç&atil ...

Certificados digitais são usados como ferramentas de violência patrimonial contra mulheres, aponta especialista em artigo disponível no portal do IBDFAM

Muito embora garanta a autenticidade e validade jurídica de documentos eletrônicos, os certificados digitais têm sido usados como ferramenta para promover a violência patrimonial em relacionamentos abusivos. A posse exclusiva do certificado, em geral pelo homem, tem resultado na assinatura de documentos sem o consentimento da mulher, o que restringe sua autonomia e a expõe a riscos financeiros. O assunto &eac ...

CNJ recebe propostas para criação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

Atualizado em 02/05/2024 Menos de um ano após a implementação do Protocolo de Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atua na construção de um nova normativa, desta vez voltada ao reconhecimento de questões raciais. Entidades, acadêmicos e outros interessados que trabalham com o tema raça e justiça podem enviar contribuições para ...