Novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável em análise na Câmara

Novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável estão em análise na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado em dezembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, é o substitutivo do relator, deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), ao Projeto de Lei 3349/2020 do ex-deputado Geninho Zuli ...

Vítima de estelionato sentimental consegue bloqueio de imóvel

Atualizado em 25/01/2024 No Rio Grande do Sul, uma mulher vítima de estelionato sentimental conseguiu na Justiça o bloqueio do imóvel cedido ao golpista. A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo concluiu que o homem persuadiu a vítima a vender seu apartamento com a promessa de que ambos construiriam uma casa de veraneio para locação com o dinheiro obtido. A mulher iniciou um relacionamento afeti ...

Disponível para o Judiciário até março, serviço de registros públicos on-line amplia eficiência e transparência

Até março deste ano, os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única para uso exclusivo do Poder Judiciário.  A iniciativa do Serp-Jud, que está em fase experimental, antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos – SERP. O projeto de incorporaç ...

Especialista avalia as vicissitudes da adoção de adolescentes no Brasil

As “Vicissitudes da adoção de adolescentes no Brasil” são analisadas na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O artigo que aborda o tema é de autoria conjunta entre o estudante Lucas Castro de Oliveira e a professora e procuradora de ...

Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões chega à 60ª edição

Consolidada como uma das principais publicações jurídicas sobre Direito das Famílias e Sucessões, a Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões alcançou a marca histórica da 60ª edição. Totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a Revista Científica do IBDFAM segue como importante fonte para o aperfei&cced ...

Mulher que divulgou que homem é portador de vírus HIV deve indenizar

Em Belém, uma mulher foi condenada por dano moral após divulgar a condição de saúde de um homem portador do vírus HIV.  O entendimento da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém é de que é causa de dano moral a divulgação da informação de que alguém é portador do vírus HIV com a finalidade de ofender, diminuir, inj ...

Homem que perseguiu ex-companheira é condenado pela Justiça mineira

Por entender que a mulher sofreu danos morais, a Justiça mineira condenou um homem que descumpriu medida protetiva, perseguiu e expôs a ex-companheira por meio de pornografia de vingança. A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG confirmou a sentença da Comarca de Alto Rio Doce e condenou o réu a quatro anos, 10 meses e 10 dias de reclusão e a três m ...

Serviço de registros públicos on-line estará disponível para Judiciário até março

Até março deste ano, os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única para uso exclusivo do Poder Judiciário.  A iniciativa do Serp-Jud, que está em fase experimental, antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos – SERP. O projeto de incorporaç ...

PL promove mudanças no sistema de garantia de direitos de crianças vítimas ou testemunhas de violência

Em análise na Câmara dos Deputados, uma proposta altera a Lei 13.431/2017 e promove mudanças no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O texto, aprovado em novembro pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, será analisado pela Comissão de Constituiç&a ...

PL garante lar provisório a animais dependentes de tutores presos

Aprovado em novembro pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o  substitutivo ao Projeto de Lei 4461/2023 garante lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. Conforme a proposta, o lar provisório deverá ser providenciado pelo Poder Executivo do local do domicílio do preso. O texto, que insere a medida na Lei de Execução Penal ...