Homem extorquido após relação extraconjugal será indenizado

Em São Paulo, um homem casado que foi extorquido pela mulher com quem manteve relação extraconjugal deverá ser indenizado em R$ 100 mil. De forma unânime, a  8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação da ré por extorsão e fixou a pena em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicia ...

PL prevê perda de bens de agressor em caso de violência doméstica

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5498/2023 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu. A medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento. A proposta, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), altera o Código Civil para garantir a possibilidad ...

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é pauta da 60ª Revista IBDFAM

“Da necessidade de se compartilhar a custódia física dos filhos para evitar a perpetuação do machismo e garantir a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021 do CNJ” é tema de artigo que integra a 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A autoria é da advogada Maria Goreth Macedo Valadares, membro ...

Homem que fez denúncia falsa motivada por homofobia deve indenizar vítima

Um homem que cometeu atos de homofobia deve indenizar a vítima em R$ 12 mil. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, que manteve a decisão tomada em primeira instância. Segundo a decisão, a vítima entrou com o processo depois de ter sido falsamente denunciado por maus tratos contra seu filho adotivo, durante o proces ...

Sancionada lei que institui parentalidade positiva para combater violência contra crianças

Sancionada nessa quinta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.826/2024 obriga o poder público a incentivar a parentalidade positiva como forma de coibir a violência contra crianças. Conforme o texto, parentalidade positiva é o processo de educação das crianças fundamentado no respeito, acolhimento e não violência A legislação institui a ...

TJSP: homem que descobriu não ser pai biológico da filha deve ser indenizado por danos morais

Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de uma mulher que omitiu a paternidade biológica da filha para o ex-marido. O homem deverá ser indenizado, por danos morais, em R$ 40 mil. Conforme consta nos autos, após um casamento de aproximadamente 15 anos, o casal se divorciou e o homem obteve a ...

Revista IBDFAM: texto analisa o impacto do oversharenting nos direitos das crianças e dos adolescentes

Entre os destaques da 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A prática do oversharenting e a violação dos direitos da personalidade do menor”, de autoria do advogado e professor Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, e da advogada Daniela Macedo Nunes. No texto, os autores abordam o over ...

Usucapião e adjudicação extrajudicial são abordados no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A advogada Gabriela Pereira examina a “Usucapião e Adjudicação Extrajudicial” , como parte da programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia &nd ...

PL prevê prazo de validade para testamento de emergência; “tornar regra aquilo que deveria ser excepcional vulnerabiliza o Direito Civil”, diz advogada

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 196/2024 estipula prazo de validade para o testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sugestão da proposta, ...

Morre o jurista Waldyr Grisard Filho, pioneiro nos estudos sobre Guarda Compartilhada no Brasil

O jurista e professor Waldyr Grisard Filho, ilustre cofundador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atual vice-presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, morreu nessa quinta-feira (21), aos 85 anos. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, Grisard Filho foi pioneiro nos estudos sobre Guarda Co ...