Revista IBDFAM: filho concebido após a morte tem direitos sucessórios?

Entre os destaques da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Direitos sucessórios na reprodução humana assistida homóloga post mortem”, de autoria de Gabrielle Calluf, especialista em Direito das Famílias. No texto, ela  analisa a possibilidade de concepção de um filho após a morte, tendo em vista os avan ...

Especialista fala sobre direito real de habitação no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

“Direito Real de Habitação e Tutela dos Hipervulneráveis” é um dos temas em destaque na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. O tema será debatido pela advogada e professora Rita Simões Bonelli, coordenadora científic ...

Filha deve receber parcelas de pensão por morte de período anterior ao reconhecimento da paternidade

Uma criança de três anos terá direito a receber as parcelas da pensão por morte do pai referente ao período anterior ao reconhecimento judicial da paternidade, ocorrido postumamente. A decisão é da 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Conforme os autos, a criança nasceu em outubro de 2020, um mês após a morte do pai. A paternidade foi reconhecida apenas em outubro de 2021, ...

Filho de trisal é registrado com nome das duas mães e do pai

A 1ª Vara Cível de Bragança Paulista, em São Paulo, garantiu o direito ao registro multiparental para o filho de um trisal. A criança, de um ano e 11 meses, foi registrada com o nome das duas mães e do pai. O trisal está junto há mais de cinco anos. Em 2021, decidiram ter filhos juntos. Após o nascimento do bebê, em 2022, a família não conseguiu registrar a crian ...

Justiça de Pernambuco autoriza alteração do registro civil de pessoa intersexo

A Justiça de Pernambuco autorizou uma pessoa intersexo a retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Trata-se do primeiro caso de alteração do registro civil desse tipo no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira Intersexo – Abrai. Pessoas intersexo são aquelas que têm características sexuais que, desde o nascimento, não se enquadram nas normas méd ...

A ressignificação da curatela no Direito brasileiro é um dos destaques do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões se aproxima e, ao longo das próximas semanas, o IBDFAM apresenta os destaques da programação do evento, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador. Especialista em Direito das Famílias e presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, a advogada Sarah Barros está confirmada no Congresso ...

STF inicia análise de questões que interferem no direito das mulheres

Na quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta (8), o Supremo Tribunal Federal – STF iniciou a análise de ações que interferem no direito das mulheres. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1107, que tem relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi questionada a prática de desqualificação de vít ...

No DF, cartórios deverão informar Defensoria Pública e Ministério Público sobre registros de nascimento sem nome do pai

Uma nova lei do Distrito Federal determina que a Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser comunicados por cartórios sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, com periodicidade mensal. Trata-se da Lei 7.425/2024, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com a medida, oficiais de regi ...

Sharenting em Portugal é tema de artigo da Revista IBDFAM

“Exposição dos filhos menores pelos genitores em suas redes sociais – Breve análise da prática de sharenting à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Portugal” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação tot ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino aborda Inteligência Artificial

“Inteligência Artificial e (Des)Afetos nas Redes Sociais” é tema de palestra que integra a programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril. O tema será apresentado ...