Revista IBDFAM: texto discute a família sob a perspectiva da Constituição Federal

Entre os destaques da 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Família, Constituição e direitos fundamentais: a família sob a perspectiva da Constituição Federal”, de autoria do advogado Manoel José Brandão Teixeira Júnior, pós-graduando em Direito das Famílias e Sucessões pelo IBDFAM. ...

Pai consegue guarda da filha na Justiça após mudança não autorizada da mãe

A guarda de uma criança de três anos em Goiânia foi transferida ao pai, após a mãe mudar-se para cursar Medicina em Tocantins. O Juízo da Vara de Família de Goiânia considerou que a mudança sem o consentimento do outro genitor representa uma violação aos direitos da criança e um exemplo de alienação parental. A guarda unilateral havia sido concedida ...

Monogamia, Afetos Plurais e o Direito Angolano no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

O tema “Monogamia, Afetos Plurais e o Direito Angolano” será analisado por Ana Paula Godinho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, núcleo Angola, durante a programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões.  Inscreva-se e garanta a sua presença no evento. A conferência integra o painel 16 & ...

Plano de parentalidade será discutido no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

"Guarda e Convivência, à Luz do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente" é o tema do Painel 11 do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador. Para a psicóloga clínica e jurídica Elsa de Mattos, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e palestrante do painel, e ...

Tailândia aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Tailândia está perto de aprovar um projeto de lei que pode fundamentar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. Na última terça-feira (2), a maioria do Senado avançou com texto que reconhece a união entre "duas pessoas", sem especificar sexo, ao invés de "marido e mulher", como definido anteriormente. Caso o projeto seja aprovad ...

Comissão da Câmara aprova PL que dispensa pagamento prévio de imposto para homologar partilha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 95/2023, que insere no Código de Processo Civil – CPC a dispensa de comprovação do pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação  – ITCMD para que seja homologada partilha ou concessão de determinado bem a alguém. ...

Projeto de Lei pretende punir com mais rigor cônjuge que transmitir conscientemente doença incurável a parceiro

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 652/2024, que estabelece agravante para crimes de lesão corporal de natureza grave e de perigo de contágio de moléstia grave para punir, com mais rigor, o cônjuge ou companheiro que transmite conscientemente doenças incuráveis ao parceiro ou à parceira. A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prev& ...

Comissão de Juristas para reforma do Código Civil inicia votação do relatório final

No primeiro dia, cerca de seiscentos dispositivos foram aprovados; as propostas que provocaram divergências serão votadas a partir desta terça (2) A Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil começou a votar o relatório final na segunda-feira (1º), no Senado Federal. A previsão é que o anteprojeto seja apresentado e votado até a próxima s ...

Revista IBDFAM: especialista analisa o direito sucessório de alimentos

Em artigo disponível na 60ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, o jurista Rolf Madaleno discute o “Direito sucessório de alimentos”. A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoament ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino tem palestra sobre o processo colaborativo no Direito das Famílias

Entre os destaques da programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, está a conferência “O Processo Colaborativo no Direito das Famílias”, ministrada pela especialista em Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, Lúcia Rosas. A palestra integra o oitavo painel do evento, que enfoca a "Mediaç& ...