(Des)Conexões são destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino; inscreva-se

“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia &nd ...

Revista IBDFAM: o pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição

Entre os destaques da 60ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo  “O pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição”, de autoria do juiz Paulo Henrique Pereira. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem certifica&c ...

PL prevê concordância da mãe para registro de nome do bebê

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 487/2024 exige a concordância da mãe na definição e registro do nome do recém-nascido. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e ...

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de paternidade. O entendimento é de que a obrigação não é automaticamente suspensa em razão do exame negativo de DNA. Na ação, o autor apresentou um exame d ...

Batizar filho sem a ciência e concordância da mãe gera indenização por dano moral

A 7ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher, com quem tem a guarda compartilhada do filho, após ele ter batizado a criança sem a ciência e a concordância da mãe. O batismo ocorreu em fevereiro de 2022. Na época, o menino tinha quatro anos e, segundo a mãe, ela soube da cerimônia religiosa m ...

Artigo da Revista IBDFAM investiga o casamento e a omissão legislativa de registro civil em Timor-Leste

“O casamento e a omissão legislativa de registro civil na ordem jurídica timorense” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Soraia Marques, presidente do IBDFAM núcleo Timor-Leste, e da assessora jurídica Marianna Chaves, vice ...

Adoção na Angola é tema de palestra do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A “Adoção na Perspectiva do Direito Angolano” será analisada pela advogada Iracelma Medeiros-Filipe, vice-presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. A advogada deve abordar o processo de adoção em Angol ...

IBDFAM participa de reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM esteve presente na reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro – AMAR, realizada no último dia 6 de março. Na ocasião, a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto, realizou a entrega do livro "A invisibilidade da c ...

Câmara analisa projetos que impactam mulheres vítimas de violência

Estão em análise na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que tratam da violência contra a mulher. Um deles proíbe o agressor de pedir pensão alimentícia à vítima, enquanto o outro assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher. O primeiro deles é o Projeto de Lei 523/2024, de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), que insere a medida no C&oac ...

Sub-registro de bebês cai pela metade em nove anos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o sub-registro de bebês no Brasil caiu pela metade desde 2015, com emissão de certidões de nascimento na maternidade. De acordo com o órgão, o índice era de 4% de nascidos sem registro civil, em 2015. Nove anos depois, esse número caiu para 2%. Dados da Associação Nacional dos Registradores Naturais de Pessoas – Arp ...