Existe saída para o sharenting e o abandono digital? Palestra no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino ajuda a responder

Os riscos associados ao compartilhamento excessivo de informações sobre crianças e adolescentes e a falta de acompanhamento adequado ou orientação por parte dos pais ou responsáveis em relação ao uso de tecnologias e dispositivos digitais serão abordados na palestra da advogada Isabella Paranaguá, no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e ...

Comissão de Juristas apresenta anteprojeto de reforma do Código Civil; saiba como acompanhar

Após a finalização do trabalho da Comissão de Juristas criada para discutir a reforma do Código Civil, o anteprojeto de atualização da norma será apresentado nesta quarta-feira (17), no plenário do Senado Federal. A partir das 11h, a casa realiza sessão de debate temático para apresentação e discussão das propostas. A reunião será tra ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino abre vagas de transmissão simultânea; inscreva-se!

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões abriu inscrições para as vagas de transmissão simultânea presencial. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in loco, no Hotel Wish da Bahia, em Salvador, nos dias 24, 25 e 26 de abril, por meio de um telão, em uma sala exclusiva. As vagas para o auditório principal estão esgotadas. ...

TJSP mantém decisão em que município deve indenizar menina vítima de bullying

Uma menina vítima de bullying em escola deve ser indenizada por danos morais em R$ 20 mil pelo município de Sorocaba. A decisão é da Vara da Fazenda Pública municipal, confirmada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com o tribunal,  a vítima foi submetida a constrangimentos e agressões por parte de out ...

Comissão da Câmara aprova PL que criminaliza incentivo de castigo físico contra crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a disseminação de conteúdos que orientem ou estimulem o castigo físico de crianças e adolescentes. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4011/2020, de autoria ...

Revista IBDFAM: divórcio liminar impede fixação de alimentos entre cônjuges?

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Alimentos entre cônjuges e divórcio liminar”, de autoria do juiz Wlademir Paes de Lira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Alagoas – IBDFAM-AL. No texto, o autor aponta que o divórcio liminar, possibilitado pela Emenda Consti ...

Valor resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorado

Atualizado em 18/04/2024 Em decisão recente, o juízo da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal da Justiça Federal deu ganho de causa a uma pessoa que teve bloqueada uma quantia referente à venda do imóvel onde morava. O entendimento é de que o valor resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorado. Conforme a sentença, “os valor ...

Revista IBDFAM: especialista analisa a Lei 14.713-2023

Mario Moraes Marques Junior, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e titular da 3ª Promotoria de Família da Capital, propõe “Breves observações sobre a Lei n. 14.713/2023” em artigo disponível na 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto está disponível para assinantes da publicaç&atil ...

Brasil tem redução do número de crianças sem registro de nascimento, revela IBGE

Em 2022, o Brasil teve o menor número de crianças sem registro de nascimento. É o que revela a pesquisa "Estatísticas do Registro Civil", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Conforme o levantamento, dos 2,57 milhões de nascidos em 2022, 33,7 mil não foram registrados no período legal estipulado de 15 dias, um percentual de 1,31%.  O índi ...

Nova lei estadual de São Paulo determina que cartórios devem comunicar à Defensoria nascimento de bebês sem registro do pai

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, na última semana, uma lei que obriga os cartórios de registro civil a comunicar à Defensoria Pública os registros de nascimento de bebês sem a identificação de paternidade. Trata-se da Lei estadual 17.894/2024, de autoria da deputada Ana Perugini (PT-SP), fruto do Projeto de Lei 1.267/2007, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paul ...