Mediação e divórcio são destaques no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

Entre os destaques da programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões está a palestra “Mediação e Divórcio”, ministrada pela advogada Paula Faria. O Congresso será realizado entre 24 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. De acordo com Paula Faria, o Direito das Famílias e Sucessões tem-se transformado em prol ...

STF irá julgar ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, no Plenário, ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7612, proposta pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e pela Confederação ...

Proposta na Câmara prevê prazo de validade para testamento de emergência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 196/2024 estipula prazo de validade para o testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sugestão da proposta, ...

(Des)Conexões são destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino; inscreva-se

“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia &nd ...

Revista IBDFAM: o pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição

Entre os destaques da 60ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo  “O pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição”, de autoria do juiz Paulo Henrique Pereira. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem certifica&c ...

PL prevê concordância da mãe para registro de nome do bebê

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 487/2024 exige a concordância da mãe na definição e registro do nome do recém-nascido. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e ...

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de paternidade. O entendimento é de que a obrigação não é automaticamente suspensa em razão do exame negativo de DNA. Na ação, o autor apresentou um exame d ...

Batizar filho sem a ciência e concordância da mãe gera indenização por dano moral

A 7ª Vara Cível de Santos, em São Paulo, condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher, com quem tem a guarda compartilhada do filho, após ele ter batizado a criança sem a ciência e a concordância da mãe. O batismo ocorreu em fevereiro de 2022. Na época, o menino tinha quatro anos e, segundo a mãe, ela soube da cerimônia religiosa m ...

Artigo da Revista IBDFAM investiga o casamento e a omissão legislativa de registro civil em Timor-Leste

“O casamento e a omissão legislativa de registro civil na ordem jurídica timorense” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Soraia Marques, presidente do IBDFAM núcleo Timor-Leste, e da assessora jurídica Marianna Chaves, vice ...

Adoção na Angola é tema de palestra do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A “Adoção na Perspectiva do Direito Angolano” será analisada pela advogada Iracelma Medeiros-Filipe, vice-presidente do Núcleo do IBDFAM em Angola, durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. A advogada deve abordar o processo de adoção em Angol ...