A capacidade testamentária ativa da pessoa cega é tema de debate no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

Atualmente, é imposto às pessoas cegas no Brasil uma única forma de testar: por meio de testamento público, conforme preconiza o Código Civil. A norma é vista de forma crítica pelo professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e é sobre essa restrição que ele irá palestrar ...

Especialista discute o acesso e participação de crianças na Justiça

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação exclusiva para assinantes, está o artigo “Acesso e participação de crianças na justiça de família e de proteção: dilemas em torno da relação entre amizade e justiça”, do juiz Eduardo Rezende Melo. Garanta o seu exemplar para co ...

Justiça da Paraíba altera regime de convivência paterno-filial para interromper guarda alternada

A Justiça da Paraíba atendeu ao pedido de uma mulher e modificou o regime de convivência entre o filho e o genitor. O entendimento é de que o regime fixado na origem se enquadrava como guarda alternada e seria prejudicial ao desenvolvimento da prole. Conforme consta nos autos, o convívio fixado pelo juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande previa o deslocamento da crian&cced ...

Palestra que questiona a legítima está na programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

Falta pouco para o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino. O evento será realizado nos dias 24, 25 e 26 de abril, no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, com uma programação de palestras sobre temas atuais do Direito das Famílias e Sucessões. As vagas para o auditório principal estão esgotadas, mas o evento está com inscrições abertas para transmissão simultânea ...

O que é Alienação Familiar? Conceito ajuda a compreender potencial nocivo da Alienação Parental

A Lei 12.318/2010 define como Alienação Parental a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores (...) para que repudie a outra parte genitora ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com um dos pais”. Apesar do foco ser as relações filiais, &eac ...

Senado recebe anteprojeto de atualização do Código Civil; diretores do IBDFAM discursam no plenário

Flávio Tartuce, Mário Delgado, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald estiveram na casa legislativa para falar das propostas de mudança sugeridas pela Comissão de Juristas O anteprojeto de atualização do Código Civil foi entregue ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã de quarta-feira (17), em sessão temática no plenário da casa legislativa. O te ...

Revista IBDFAM: especialista investiga o novo perfil da curatela

O artigo “O novo perfil da curatela e a atuação do Ministério Público na era da tecnologia e da resolutividade”, do professor e promotor de Justiça Fernando Gaburri, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, é um dos destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação é ...

IBDFAM participa de julgamento do STF sobre Lei do Planejamento Familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julga, nesta quarta-feira (17), a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM atua como amicus curiae e a sustentação oral foi apresentada pela advogada Ligia Ziggiotti, membro do Instituto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.911, movida ...

TJSP: mulher que teve fotos íntimas expostas deve ser indenizada

Uma mulher que teve as fotos íntimas expostas pela esposa do homem com quem ela se relacionava deverá ser indenizada em R$ 15 mil. De forma unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença da 1ª Vara de Conchas. Conforme consta nos autos, a autora enviou fotos íntimas para o homem, com quem se relacionava há cerca ...

Congresso aprova criação da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental destinada às mães, pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o texto, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurand ...