Revista IBDFAM: entenda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e sua aplicação no Direito das Famílias

O artigo “O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no Direito das Famílias” está entre os destaques da 63ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. O texto é de autoria das advogadas Júlia Melim Borges, Gabriela Jacinto Barbosa e Luciana da Veiga Cascaes, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Fa ...

STF deve julgar regras de cooperação em sequestros internacionais de crianças

O Supremo Tribunal Federal – STF retoma os julgamentos em plenário a partir desta quinta-feira (1º).  Entre os temas presentes na pauta do segundo semestre forense está a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4245, que questiona regras da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O tema deve ser votado no dia 7 de agosto. O julg ...

Portal do IBDFAM reúne artigos exclusivos; veja as novidades

Em junho, a seção de artigos do Portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu análises de grandes nomes do Direito das Famílias e Sucessões sobre temas urgentes dessa área. A página inclui artigos sobre a reforma do Código Civil, divórcio unilateral, suicidio assistido e testamento particular. Há ainda textos sobre a conduta ética ...

PL no Senado inclui indígenas em plano de combate a violência contra a mulher

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.799/2024 inclui mulheres indígenas e de comunidades tradicionais nos planos de metas de combate à violência contra a mulher previstos na Lei 14.899/2024. A justificativa da proposta, apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), considera que “existe no Brasil uma preocupante invisibilidade das mulheres indígenas e das mulheres de povos e com ...

Membros do IBDFAM-TO passam a integrar Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins

A advogada Stella Bueno, presidente da Comissão de Violência e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Tocantins – IBDFAM-TO, foi eleita vice-presidente da mesa diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Tocantins – CEDIM-TO, que será presidida por Berenice Barbosa, Secretária Estadual da Mulher. A suplente da vaga é a advogada Alessandra ...

Mudança no imposto sobre heranças pode favorecer doações, mostra estudo

Prevista na reforma tributária, uma alíquota maior sobre grandes patrimônios pode favorecer doações a organizações da sociedade civil. A análise é de um estudo do Movimento Bem Maior, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. A entidade compara a tributação de heranças e doações no Brasil e em outros países.  Entre os países ...

Justiça do Rio de Janeiro garante licença de 180 dias em caso de adoção homoafetiva

A 1ª Vara Cível de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, concedeu licença adotante pelo período de 180 dias a um servidor público estadual. A Justiça considerou que não pode haver distinção na concessão do direito por se tratar de uma adoção realizada por casal homoafetivo. De acordo com a decisão, o casal obteve a guarda provisória da criança e ...

Justiça de Goiás concede guarda de criança de sete anos ao pai após abandono materno

Atualizada em 01/08/2024 A 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, em Goiás, concedeu a guarda de uma criança de sete anos ao pai. O homem comprovou que o filho foi abandonado pela mãe, cujo paradeiro é desconhecido. A decisão liminar estabelece que a guarda pode ser compartilhada, tendo como referência o lar paterno. O pai comprovou que cuida da cr ...

TJSC: mãe que precisa amamentar filho tem direito a prisão domiciliar

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC concedeu prisão domiciliar para uma mãe de três filhos, um deles em fase de amamentação. O entendimento é de que não é justo ou proporcional manter a prisão cautelar da ré acusada de tráfico de drogas, sem antecedentes, que precisa cuidar dos fil ...

Mulher trans deve ser indenizada após ser impedida de utilizar banheiro feminino de shopping

Uma mulher trans deve ser indenizada por um shopping center e uma empresa de serviços gerais após ser impedida de usar o banheiro feminino do estabelecimento comercial. A decisão é da 4ª vara Cível de João Pessoa, na Paraíba. A mulher teria sido abordada por um funcionário terceirizado da limpeza do shopping enquanto se dirigia ao banheiro feminino. Ela alegou que foi proibida de us ...