IBDFAM participa de reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM esteve presente na reunião da Associação do Movimento de Adoção do Estado do Rio de Janeiro – AMAR, realizada no último dia 6 de março. Na ocasião, a advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto, realizou a entrega do livro "A invisibilidade da c ...

Câmara analisa projetos que impactam mulheres vítimas de violência

Estão em análise na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que tratam da violência contra a mulher. Um deles proíbe o agressor de pedir pensão alimentícia à vítima, enquanto o outro assegura sigilo de dados em cadastros públicos à mulher. O primeiro deles é o Projeto de Lei 523/2024, de autoria do deputado Florentino Neto (PT-PI), que insere a medida no C&oac ...

Sub-registro de bebês cai pela metade em nove anos

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o sub-registro de bebês no Brasil caiu pela metade desde 2015, com emissão de certidões de nascimento na maternidade. De acordo com o órgão, o índice era de 4% de nascidos sem registro civil, em 2015. Nove anos depois, esse número caiu para 2%. Dados da Associação Nacional dos Registradores Naturais de Pessoas – Arp ...

TJSC: licença-adotante terá a mesma duração da licença-maternidade

Em decisão unânime, garantiu-se o direito a 120 dias de licença-adotante para todos que realizem adoção de crianças e adolescentes menores de 18 anos, mesmo período da licença-maternidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC julgou procedente a declaração de inconstitucionalidade para trechos de leis complementares do mun ...

Especialista avalia holdings no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

“Patrimoniais e Holdings: Para quais Famílias?”. É o que pretende responder o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril. A palestra de Rolf integra o painel 10 ...

Revista IBDFAM: artigo analisa uso da mediação nas ações de guarda

Entre os destaques da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “O uso da mediação como instrumento de resolução de conflitos nas ações de guarda de criança e adolescente”, de autoria da advogada Mariângela de Jesus Purcino e do advogado Renan Teiji Tsutsui. No texto, os autores analisam os objetivos e vantagens da ...

Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Evangelina Castilho Duarte falam sobre violência contra a mulher

As diversas formas de violência contra a mulher são foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Para o debate, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recebe a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMSI ...

Romance póstumo de Gabriel García Márquez levanta debate sobre autonomia e liberdade após a morte

Na última semana, chegou às livrarias do mundo todo um romance inédito do escritor colombiano Gabriel García Márquez, falecido em 2014, aos 87 anos. A obra póstuma, intitulada "Em agosto nos vemos" (Record, 2024), não foi publicada em vida por decisão do autor, que teria deixado claro para sua família que faltava qualidade ao romance e que os originais deveriam ser queimad ...

Nove anos de vigência do Código de Processo Civil; o que mudou?

Sancionado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, o Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) atualizou e adequou princípios e técnicas relativas aos processos judiciais. A legislação, que trouxe inovações importantes ao Direito das Famílias e das Sucessões, completa nove anos de vigência neste sábado, 16 de março. De acordo com a advogada e profe ...

Especialista comenta decisão do STJ que afastou presunção de crime de estupro de vulnerável

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou que, em casos excepcionalíssimos é possível afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável nas relações sexuais com pessoa menor de 14 anos. O colegiado manteve, por 3 votos a 2, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que afastou a presunção do crime por &l ...