Lei que garante direito de visita de crianças e adolescentes aos pais internados é sancionada

Publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.950/2024 garante que crianças e adolescentes visitem a mãe ou o pai internados em instituição de saúde. A norma entra em vigor 180 após a publicação. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Conforme a nova lei, as visitas ...

IBDFAM concorre ao Prêmio Defensorar; saiba como votar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi indicado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPRJ ao Prêmio Defensorar. O Instituto concorre na categoria “Por Todas as Famílias”, que celebra pessoas ou iniciativas que atuam ou atuaram em práticas que promovam acesso à justiça dentro do Direito de Família. Os vencedores serão escol ...

Projeto de lei propõe punição para quem frauda condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.201/2024, que responsabiliza quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia. A norma também pretende punir quem possui condições financeiras favoráveis, mas não contribui suficientemente com a manutenção dos padrões de vida do alimentando. A proposta, de autoria do deputado Mar ...

Atleta brasileira é acusada de abandono parental por viajar para competir

A atleta brasileira Flávia Maria de Lima, que está nas Olimpíadas de Paris para disputar os 800 metros rasos no atletismo, ganhou destaque nos últimos dias ao expor a disputa judicial que enfrenta em torno da guarda de sua filha de 6 anos. O pai da criança protocola as viagens que a velocista faz para competir em uma ação judicial que a acusa de abandono parental, segundo informaçõe ...

CNJ: acordo deve disponibilizar registros civis eletrônicos para brasileiros no exterior

Um Acordo de Cooperação Técnica – ACT celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores – MRE e o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN disponibiliza o acesso a registros civis eletrônicos para brasileiros que moram no exterior. O convênio foi intermediado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Corregedoria Nacional ...

Projeto de lei pretende assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2520/2024 estipula medidas para garantir o direito ao aborto legal às gestantes mesmo após objeção de consciência do profissional de serviço público de saúde (quando alguém se recusa a cumprir sua obrigação por convicções pessoais ou morais). A proposta será analisada em caráte ...

IBDFAM inicia série de encontros com associados de todas as regiões; vote e escolha o tema do primeiro evento

Em resposta aos pedidos dos associados, identificados por meio de uma pesquisa de satisfação realizada recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza, a partir deste mês de agosto, um evento exclusivo para ibedermanos: o “IBDFAM: Diálogo Nacional”. A primeira edição do projeto será em 12 de agosto, às 17h30, via Zoom, com os membros da ...

IBDFAM é um dos novos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM agora integra a lista de observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. A decisão foi confirmada durante a XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em São Tomé e Príncipe. A CPLP é uma organização ...

Bebê de casal homoafetivo gerado por inseminação caseira deve ser registrado ao nascer

Por diversos motivos, entre eles a falta de informação, muitos casais homoafetivos que optam pela inseminação caseira saem da maternidade com apenas uma das mães no registro do bebê. Apenas após o nascimento, entram na Justiça para assegurar o direito de registrar a dupla maternidade da criança. Na contramão desse cenário, um casal de Pernambuco se adiantou e garantiu ...

Casal transcentrado compartilha rotina da família nas redes sociais e atrai milhares de seguidores

Lara Nicole é travesti e casada com Gabriel, um homem trans; juntos, eles são pais de Flora, filha biológica gestada na barriga do pai “É um processo doloroso, mas também muito lindo, incrível e único”, diz Lara Nicole Medeiros Mota, ao descrever a formação da família que ela constitui ao lado de seu marido, Gabriel Lima de Sousa, e da filha do casal, Flora. A h ...