CNJ recebe propostas para criação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

Atualizado em 02/05/2024 Menos de um ano após a implementação do Protocolo de Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atua na construção de um nova normativa, desta vez voltada ao reconhecimento de questões raciais. Entidades, acadêmicos e outros interessados que trabalham com o tema raça e justiça podem enviar contribuições para ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino começa amanhã (24); ainda há vagas de transmissão simultânea

Começa amanhã (24), em Salvador, o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento acontece no Wish Hotel da Bahia e vai até sexta (26). As vagas para o auditório principal estão esgotadas, mas estão abertas as inscrições para as vagas de transmissão simultânea. Nesta modalidade, os congressistas acompanham o evento in l ...

Revista IBDFAM: artigo discute a sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A sucessão no regime de comunhão parcial de bens e a distorção da partilha dos bens particulares”, de autoria da advogada Bárbara Carolina Farina. No texto, ela aborda decisões recentes do Supremo Tribunal Federal – STF e do Superior Tribunal de Justi&c ...

Justiça Itinerante é tema da 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Histórias de várias regiões do Brasil que evidenciam a importância da Justiça Itinerante estão na 73ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação destaca o trabalho desenvolvido pelos tribunais a fim de assegurar a efetividade de suas funções. Os especi ...

Justiça suspende efeitos de resolução do CFM que proíbe abortos após 22ª semana em casos de estupro

Em sede liminar, a 8ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos da Resolução 2.378/2024, do Conselho Federal de Medicina – CFM, que proibia o procedimento de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Cabe recurso. Na ação, o Ministério Público Federal – MPF, em conjunto com a Sociedade Brasileira d ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino terá palestra sobre execução de alimentos

O professor Salomão Resedá irá debater a execução de alimentos durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento acontece nesta quarta (24), quinta (25) e sexta (26), em Salvador. Estão abertas as inscrições para a transmissão simultânea. A palestra integra o painel 9, dedicado ao jurista Cristiano Chaves de Fari ...

Revista IBDFAM: artigo analisa a proteção dos filhos e a sucessão concorrencial

Entre os destaques da 61ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Proteção de filhos e sucessão concorrencial”, de autoria da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Patrícia Pimentel de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. No texto, ela propõe soluções doutrin& ...

Audiência pública irá debater exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

A possibilidade de cobrar certidão negativa de antecedentes criminais para cuidador de pessoas idosas será pauta de audiência pública na Câmara dos Deputados em 7 de maio. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, está marcado para às 10h, no plenário 12. Dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam aumento de 57% nas den ...

Mês de Combate à Alienação Parental: especialistas refletem sobre estratégias contra a prática

Diferentes formas de combater a Alienação Parental têm sido abordadas por matérias publicadas no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao longo do mês de abril. O assunto é destaque por conta do Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, celebrado na próxima quinta-feira (25). Um dos temas abordados é a aplicaçã ...

STJ: segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida não pode retirá-la unilateralmente

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, um segurado que se obrigou, em acordo de divórcio homologado judicialmente, a manter a ex-esposa como única favorecida do seguro de vida, não pode retirá-la unilateralmente. O entendimento é de que o segurado renunciou à faculdade de livre modificação da lista de agraciados e garantiu à ex-esposa o direito con ...