Revista IBDFAM aborda o divórcio litigioso liminar

“Divórcio litigioso liminar: tutela da evidência. Impressões sobre a inconsistência técnica”. Esse é o tema central do artigo do desembargador Fábio Luís Franco, que integra a 64ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Na publicação, o autor propõe uma análise minuciosa sobre desafios técnicos e lacunas ...

Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre proteção de criança em casos de violência doméstica no exterior

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), a partir das 16h, uma audiência pública para discutir os avanços legislativos possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de crianças e adolescentes. O debate, realizado a pedido da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), vem na esteira da aprova&cced ...

STJ impede adoção avoenga proibida pelo ECA; “o fato de ter sido o adotando cuidado pelos avós não é suficiente”, diz especialista

Atualizada em 14/11/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou a adoção de um neto pelo avô, pai da mãe biológica da criança. O Tribunal considerou que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA proíbe a adoção de netos pelos avós. No caso em questão, a criança, gerada por inseminação artif ...

Jornada de Conexão: IBDFAM promove capacitação e treinamento sobre saúde ocupacional para colaboradores

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promoveu, na tarde de terça-feira (12), na sede nacional, em Belo Horizonte, o treinamento "Jornada de Conexão: Normas e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho”, com colaboradores dos setores administrativo, comercial, jurídico, tecnologia e comunicação, além do presidente nacional do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira. A reuni& ...

Criança deve retornar para família adotiva, decide TJRN

No Rio Grande do Norte, uma criança que foi entregue ao suposto pai biológico deverá retornar à família adotiva após resultado negativo do exame de DNA. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN entendeu que, apesar de a criança estar em situação irregular com relação à adoção, ela sempre foi cuidad ...

TJRN autoriza habilitação de herdeiros em processo executivo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – TJRN autorizou a habilitação de herdeiros em um processo executivo. O entendimento teve como base o posicionamento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de que os sucessores têm legitimidade para pleitear valores não recebidos em vida, independente de inventário. A decisão ...

Justiça do Distrito Federal concede guarda provisória de menina a tia-avó; pais estão presos

A guarda provisória de uma menina de 9 anos, cujos pais estão presos, foi concedida à sua tia-avó. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT e da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF. A medida de urgência foi necessária para que a tia-avó pudesse formalizar a responsabilidade e acompanhar a criança ...

Servidora no Rio de Janeiro deve receber auxílio por adoção de adolescentes no Espírito Santo

Uma servidora pública no Rio de Janeiro, que adotou dois adolescentes no Espírito Santo, conquistou na Justiça o direito de receber o auxílio-adoção dado a servidores adotantes previsto em lei estadual fluminense. O benefício foi garantido por decisão da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz. De acordo com os autos, a autora da açã ...

TJSC confirma penhora de bens comuns de casal em ação de execução

Em uma ação de execução, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, de forma unânime, confirmou a penhora de bens comuns de um casal. O colegiado negou o agravo interno interposto e manteve decisão que autorizou a penhora de ativos financeiros da esposa, no curso da execução de título extrajudicial movida por institui&cce ...

OAB recomenda diretrizes para uso de IA generativa na prática jurídica

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou nessa segunda-feira (11), uma série de recomendações para orientar o uso da Inteligência Artificial Generativa na prática jurídica. O objetivo é integrar a tecnologia de forma responsável e garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigê ...