IBDFAM participa de reunião para discutir o novo Código de Processo Civil

O Instituto Brasileiro de Família, IBDFAM, participou na última sexta (03), da discussão sobre o projeto que atualiza o Código do Processo Civil (CPC) PL 8046/2010. A discussão aconteceu em São Paulo e foi promovida pelo Ministério da Justiça para aprimorar a proposta legislativa. A representação do Instituto ficou a cargo da advogada e vice-presidente do IBDFAM, Maria Bereni ...

Congresso homoafetivo será realizado em agosto

Nos dias 22, 23 e 24 de agosto acontece, em Recife, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Dentre os principais objetivos do congresso está a divulgação do projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa dos direitos homoafetivos e a discussão de temas relevantes e atuais sobre o assunto, como a discriminação nas relações de trabalho, importância e efeitos das t&eacut ...

Paternidade socioafetiva é fundamento para não anulação de adoção

O casal viveu em união estável durante 10 anos.  O  homem acompanhou o crescimento do filho da namorada que era bebê de colo no início do namoro. Após o término do relacionamento, ele   foi surpreendido com o recebimento de uma ação de prestação de alimento e  também pelo termo de adoção que supostamente havia assinado. A perícia j ...

Lei avança ao regulamentar função de conselheiros tutelares

Foi sancionada ontem, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, a Lei 12.696, de 25/7/2012, que altera diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As mudanças trazem avanços, mas deixam lacunas que podem dificultar a aplicação da Lei.  Dentre as alterações, está o artigo 134 que garante direitos trabalhistas básicos aos conse ...

Núcleo regional do IBDFAM será instalado em Ribeirão Preto

 É num clima de boas parcerias e novos projetos que será instalado o núcleo regional  do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em Ribeirão Preto, na Casa do Advogado. O evento acontece dia 8 de agosto, às 19h30, e terá como tema “Reflexos jurídicos do abandono moral”, em palestra ministrada pelo advogado João Ricardo Brandão Aguirre, vice-pre ...

IBDFAM Bahia realiza hoje o “Café das Famílias”

Nessa quinta, 26 de julho, será realizado o “Café das famílias”. O evento traz como tema “Abandono Afetivo nas Relações de Família - Processo, Procedimento e Prática”. A programação conta com exibição de vídeo de palestra do procurador de Justiça, Nelson Rosenvald, membro do IBDFAM, seguido de debates.   O “Café da ...

Evento discute direitos dos jovens LGBT

 O Grupo da Diversidade Sexual de Santos, em parceria com IBDFAM, comemorou o dia 19 de julho com filme e debate.   O encontro, realizado na forma de uma roda de conversa, colocou em debate questões de grande importância para a juventude gay como a falta de capacitação de professores para lidar com a diversidade sexual. Pesquisa indica que pelo menos 80% dos docentes se dizem desprep ...

Conferência Nacional sela parcerias e potencializa a participação de adolescentes

Terminou na última sexta (14) a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que debateu a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizada entre os dias 11 e 14 de julho, a conferência contou com a participação de mais de dois mil delegados, dentre eles 800 adolescentes. De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Direit ...

Nos 22 anos do ECA falta de prioridades ainda é o grande entrave para a efetivação dos direitos

Nos 22 anos de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados neste próximo dia 13 de julho, a falta de prioridade na elaboração e execução de políticas públicas voltadas para meninos e meninas apontam que as premissas básicas do documento não têm sido cumpridas. Diz o artigo 4º que a garantia de direitos dessa parcela da populaç ...

Comissão realiza audiência para discutir o acesso das famílias à reprodução assistida pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir o acesso à reprodução assistida, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por casais com problema de infertilidade. A iniciativa do debate é dos deputados federais Chico Lopes, João Ananias, Jô Moraes e Luciana Santos.    De acordo com a deputada Jô Moraes ...