“Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo CPC/2015 estão aquelas referentes aos direitos da pessoa com deficiência. O Código de Processo Civil estabelece que estão legitimados a propor interdição não somente membros da família e do Ministério Público, mas também o responsável pela instituição em que o indivíduo – portador de deficiência – se encontra abrigado”.

Este foi o tema abordado na matéria “CPC 2015: possíveis conflitos em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência”, uma das mais acessadas pelos associados, no ano passado, que abre esta edição da retrospectiva 2016 do Boletim do IBDFAM.

Releia ainda: “Prisão por dívidas alimentares: juristas têm posicionamentos diferentes”; “Reconhecimento de paternidade 'por piedade' é restabelecido pelo STJ”; “Aborto em casos de zika vírus: 'É inconstitucional a criminalização', afirma defensora pública” e “Indignidade: herdeiro que atenta contra a vida e a honra do hereditando perde direito sucessório”.

https://goo.gl/4JOhDZ

https://goo.gl/smuRUk

https://goo.gl/092tXQ

https://goo.gl/0NTOxw

https://goo.gl/BRjbwp