Lei garante salário maternidade para mulheres e homens adotantes e para casais do mesmo sexo

 Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade da criança. A Lei nº 12.873 equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo. Além disso, a lei estende para o c& ...

IBDFAM vai disponibilizar transporte interno em Araxá

 O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai disponibilizar vans gratuitas circulando entre os hotéis do município de Araxá aos congressistas. Os horários de circulação das vans ao Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, local onde será realizado o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, serão afixados nas entradas dos hotéis.  ...

Senado aprova projeto que altera Estatuto do Idoso

 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovara, nesta terça-feira (22), projeto de lei da Câmara que põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem doentes, seja para resolver assunto de interesse deles ou para atender demanda do próprio órgão. O projeto (PLC 45/2012) modifica o Estatut ...

Manifesto ANGAAD

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), tendo em vista a grande comoção causada pela repercussão da disputa judicial em que está envolvida a menina Duda, de Contagem (MG), trazendo temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção, vem a público a ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família completa 16 anos

Hoje o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) completa dezesseis anos de fundação. O Ibdfam nasceu em 25 de outubro de 1997, em Belo Horizonte (MG), durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, a partir da reunião das vontades de alguns estudiosos em mudar o tratamento e as disposições sobre a matéria, segundo o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional d ...

STJ concede prisão domiciliar a avó devedora de pensão alimentícia

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher de 77 anos, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela. Os alimentos foram fixados por sentença proferida em dezembro de 2000, que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos em favor de seus dois netos.&nbs ...

Entrevista: dupla parentalidade

 Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que  a existência de pai socioafetivo não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) em Rondônia comentou a decisão. Confira: 1) Na sua ...

IBDFAM divulga trabalhos científicos selecionados para o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família

    Ao todo foram selecionados oito trabalhos científicos sobre o tema "Famílias – Pluralidade e Felicidade", que serão apresentados durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, que vai acontecer em Araxá (MG), no período de 20 a 22 de novembro de 2013.   Os trabalhos selecionados serão apresentados por seus autores nas salas do evento, conforme progra ...

Presidente do Ibdfam na Bahia celebra casamento de Daniela Mercury e Malu Verçosa

    No último sábado (12), a cantora Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa se casaram  em Salvador, na Bahia, numa cerimônia para 250 convidados. As noivas optaram pela troca dos apelidos de família, adotando Daniela o último nome como Verçosa e Marlucia (Malu) o último nome como Mercury.   O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, presidente do Instituto Brasi ...

Ganhe inscrição para o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família- Saiba como

 Você quer participar do IX Congresso Brasileiro de Direito de Família?    Envie uma frase com as razões pelas quais você não pode deixar de participar do evento para o e-mail comunicacao@ibdfam.org.br   O autor da melhor frase vai ganhar uma inscrição gratuita para participar do evento! www.ibdfam.org.br/congresso ...