Dia de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é celebrado com programação especial

No último domingo, 18, foi celebrado o Dia Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional, a data foi sancionada em maio de 2000, como Lei 9.970, e estabelecida em concordância com as diretrizes contidas no Plano Nacional de Enfrentamento à Violê ...

Lei da Palmada pode ser votada hoje na Câmara

Está prevista para hoje à tarde a votação do Projeto de Lei 7.672/10, conhecido como Lei da Palmada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está analisando o projeto há dois anos. Em sessão, na manhã de hoje, depois de uma grande confusão, o colegiado decidiu adiar a votação. O projeto enviado pelo governo al ...

Agora é lei: exploração sexual de crianças é crime hediondo

 A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.  Quem for condenado por esse tipo de crime terá pena prevista de quatro a dez anos de reclusã ...

Justiça gaúcha reconhece o direito de criança ter dois pais no registro de nascimento

No último dia 8 de maio, a juíza Carine Labres, da 3ª Vara Cível de Santana do Livramento (RS), decidiu que um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou e convive desde o nascimento. A decisão da juíza leva em consideração o aspecto da multiparentalidade, reconhecendo a verdade biológica e a realidade afetiv ...

Mensagem da ONU no Dia Internacional das Famílias

Enquanto celebramos o Dia Internacional das Famílias este ano, reconhecemos as contribuições significativas que as famílias têm para o cumprimento da missão das Nações Unidas.   Através do sustento econômico e emocional aos seus membros, as famílias  conseguem criar cidadãos produtivos, conscientes e comprometidos a  trabalhar pelo bem c ...

Exploração sexual de crianças pode virar crime hediondo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.   O Projeto de Lei 7220/14 prevê que, será considerado hediondo o crime tipi ...

Acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco social cresce no Brasil

  O acolhimento familiar de crianças e adolescentes vem crescendo gradualmente no Brasil. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social, há três anos, eram somente 932 crianças. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza a existência de 46 mil crianças abrigadas em internatos ou orfanatos. Para mudar esta realidade, foi instituída em 3 de agosto de 2009, a  Lei 1 ...

Resolução do CNJ que permitiu casamento homoafetivo completa um ano

Desde maio de 2013, vigora a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) registrou que neste período foram realizados 130 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em Brasília (DF). Em março, a Associação dos Registradores de Pessoas Nat ...

Mais proteção para o nascituro

Em portaria publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (8), o Sistema Único de Saúde (SUS) atualizou as diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido.   O documento recomenda o contato pele a pele do recém-nascido com a mãe imediatamente após seu nascimento, “colocando o bebê sobre o abd& ...

STJ determina o local de julgamento de guarda de menor baseado na moradia do detentor atual da tutela da criança

Na última sexta-feira, dia 9, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o local de domicílio de uma mãe seria o mais indicado para o julgamento de ações sobre a guarda de filha que foi levada pelo pai para morar em outro estado, sem autorização judicial. Em princípio, os pais realizaram em juízo ações cautelares e de guarda co ...