Justiça itinerante garante nova documentação para mulheres trans no Amazonas

Por meio do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, seis mulheres trans do município de Lábrea, no Amazonas, conquistaram novas certidões de nascimento. Agora, a documentação de Jhully, Myrella, Chloe, Damy, Nashilla e Laylla estão de acordo com o nome e identidade de gênero com a qual elas se identifi ...

STJ: juiz de ofício pode converter em arrolamento simples inventário proposto pelo rito completo

Atualizada em 27/06/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial movido por uma mulher que propôs uma ação de inventário pelo rito completo, mas teve o processo convertido para o arrolamento simples. O colegiado definiu que, uma vez proposta a ação de inventário pelo rito solene ou completo, é lícito ao juiz, de of& ...

Filho afastado dos pais em razão de política sanitária contra hanseníase deve ser indenizado

Um homem que foi separado dos pais logo após o nascimento por uma política sanitária contra a hanseníase deverá ser indenizado em R$ 200 mil pela União. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 considerou que houve ofensa aos direitos de personalidade. Consta no processo que, em 1961, a mãe do autor foi internada de forma compuls&oacut ...

Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM

Constantemente atualizada, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne análises de especialistas sobre os temas mais atuais e relevantes do cenário do Direito das Famílias e das Sucessões. Nas últimas semanas, foram publicados textos sobre ação de petição de herança cumulada com ação ...

Senado avalia prazo maior para conclusão de curso por nascimento de filho e adoção

O Senado Federal analisa nesta terça-feira, em sessão semipresencial, o Projeto de Lei 1.741/2022, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação em razão de nascimento ou adoção de filhos. A proposta determina a prorrogação de prazos para pais e mães estudantes quando for comprovado parto, nascimento ...

Justiça Itinerante: CNJ realiza primeiro casamento civil de casais indígenas em cidade do Amazonas

O projeto Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, realizou o primeiro casamento civil de dois casais indígenas da cidade de Lábrea, no sul do Amazonas. Os casais são das aldeias Novo Paraíso e Boa Vista, localizadas no território indígena Caititu, que congrega mais de quatro povos. Os caciques Marcelino e Maria dos Anjos, do ...

TJSP reduz alimentos de primogênita para garantir sustento de nova família

Atualizada em 27/06/2024 A Justiça de São Paulo reduziu a pensão alimentícia paga por um pai à filha primogênita para garantir o sustento de outros quatro filhos, oriundos de uma nova família. A decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP considerou que a situação econômica precária do genitor ...

STF inicia julgamento de supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal – STF julga as supostas omissões do Ministério da Saúde em relação à atenção primária de transgêneros e travestis no Serviço Único de Saúde – SUS. Em plenário virtual, os ministros iniciaram a análise da ação na última sexta-feira (21), na Arguição de Descumprimento de ...

STF: Fachin reconhece que escolas devem combater homotransfobia

No julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, que teve início na sexta-feira (21), o ministro Edson Fachin votou em prol do reconhecimento da obrigação de escolas públicas e particulares em coibir discriminações de gênero e orientação sexual. O ministro também votou contra a proibição de temas sobre gênero nas escolas. Na Açã ...

CNJ firma parceria com Uber e Ministério da Justiça para combater violência contra as mulheres

Na última semana, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal  – STF, ministro Luís Roberto Barroso, assinou acordos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a Uber em prol do combate à violência contra mulheres. A iniciativa inclui o fomento aos programas “Antes que aconteça” e “Sinal vermelh ...