Campanha Sinal Vermelho completa um ano; “Basta de violência”, diz Fux

Na solenidade de um ano da Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, o presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Luiz Fux, desenhou um X vermelho na mão e declarou “basta de violência”. Segundo o ministro, seu objetivo à frente do CNJ é atuar para que o Brasil deixe de ser considerado um dos piores paíse ...

Alienação parental é tema do podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM; ouça agora

Alienação parental é o tema do novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A convidada é a psicanalista Giselle Groeninga, diretora nacional de Relações Interdisciplinares do Instituto. Ouça no Soundcloud e no Spotify. “Pensar no Direito, em especial p ...

Mulher deve apagar publicações ofensivas ao ex em rede social, mas indenização é afastada

Publicações ofensivas feitas em rede social por uma mulher contra seu ex-companheiro e pai de seus dois filhos devem ser apagadas. Porém, a sentença de primeiro grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais. A decisão unânime é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Em seu pe ...

Traição no casamento pode acarretar indenização por danos morais? Especialista responde

O adultério deixou de ser crime há mais de 15 anos, quando a Lei 11.106/2005 tirou do Código Penal a pena de quinze dias a seis meses de detenção para a prática. A revogação representou, à época, uma importante mudança para o Direito das Famílias. Contudo, as traições não foram abolidas das relações contemporâneas, tampou ...

Artigo da Revista Científica do IBDFAM investiga o dever do Estado de assegurar a convivência familiar

“O dever do Estado de assegurar a convivência familiar: uma realidade ou uma quimera?” é tema do artigo do juiz Eduardo Gesse, da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Presidente Prudente (SP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Para Eduardo Gesse, o tem ...

Resolução do CNJ obriga oferta de orientações jurídicas sobre casamento nos cartórios

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. O material de preparação para o casamento civil deve prestar informações jurídicas necessárias à compreensão do casamen ...

Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó

A 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia reconheceu a dependência financeira e garantiu a uma adolescente com deficiência o direito à pensão por morte de sua avó, que era responsável por seu suporte familiar e financeiro e beneficiária do plano de saúde Ipasgo, do governo estadual. Com a titularidade, a neta, que tem estado crítico de saúde, ...

CFM publica normas éticas para reprodução assistida, com atenção a pessoas trans e fertilização post mortem

Atualizado em 17/06/2021. O Conselho Federal de Medicina – CFM publicou na terça-feira (15) a Resolução 2.294, de 27 de maio de 2021, com normas éticas para aplicação de técnicas de reprodução assistida no Brasil. Entre as disposições, foram fixados limites de idade para as gestantes, requisitos para que se possa desempenhar a barriga de aluguel, exigênci ...

STJ mantém menina com pais adotivos até decisão do TJMG; família biológica pleiteou guarda após seis anos

Atualizado em 17/06/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que os guardiães adotivos de uma criança de Minas Gerais, que cuidam dela há seis anos, devem manter a guarda da infante até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG decida se a criança deve voltar à sua família biológica. O caso, que ganhou notoriedade no in&iacu ...

Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental; texto prioriza as mulheres

Atualizado em 17/06/2021. Promulgada na última sexta-feira (11), a Lei 14.171/2021 garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero. O texto, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), busca a priorização da mulher no sistema de auxílio emergencial. Nos casos em que pai e mãe indicarem o mesmo dependente no cadastro pa ...