Método de fluxo de caixa não pode servir para herdeiros avaliarem sociedades de falecido, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que herdeiros de um falecido que era sócio de empresas não podem utilizar o método de fluxo de caixa descontado. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira, 13. Os herdeiros buscavam, no Recurso Especial–REso 1.877.331/SP, a reforma de um acórdão que determinou que, para a avaliação do f ...

Famílias simultâneas sob o olhar da psicologia é um dos temas do 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; inscrições abertas

Entre os dias 28 e 30 de abril, acontecerá o 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e inscreva-se.  O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programaç& ...

Prisão domiciliar para responsáveis de crianças pauta audiência pública do STF

Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal – STF determinou a realização de audiência pública no âmbito de habeas corpus coletivo, no qual o colegiado garantiu prisão domiciliar a presos que são os únicos responsáveis por deficientes e crianças.  A iniciativa, proposta pelo relator, ministro Gilmar Mendes, se deu no âmbito da análise de ...

STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do titular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou entendimento do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que negou o pedido de uma beneficiária agregada para ser mantida no plano de saúde, na qualidade de titular, mesmo após o prazo de 24 meses do falecimento da titular original. O colegiado reconheceu que, na hipótese de falecimento d ...

Previdência e Sucessões são destaque na programação do VII Congresso do IBDFAM-RJ

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família. Entendimento foi de que, embora o protesto possa ter reflexos negativos para a devedora, a publicidade da pretensão futura de penhora do bem é essencial para a proteção de terceiros de boa-fé e a preser ...

Primeira infância foi impactada pela pandemia; parlamentares discutem ações

As ações voltadas à primeira infância têm sido discutidas por parlamentares, neste momento de pandemia. A deputada federal Leandre (PV-PR) solicitou audiência pública da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância para falar sobre o tema. O encontro aconteceu ontem (12), e a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana ...

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; conheça a programação

O 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná reunirá especialistas da área para discutir a ressignificação das famílias sob a ótica do direito e da psicologia. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de abril, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Clique aqui, saiba mais sobre o evento e garanta a su ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre convivência tóxica e necessidade de afastamento do pai ou mãe

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Sinal Vermelho para denunciar violência contra mulher é lei no Espírito Santo

No Espírito Santo, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem ser identificadas e socorridas de forma segura em estabelecimentos públicos e privados por meio do desenho de um X vermelho na palma da mão.  A Lei 11.243/2021, que entrou em vigor no dia 5 de abril, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - iniciativa alinhada à Lei Maria da Pe ...