Comissão de Advogados de Família do IBDFAM-DF lança e-book sobre evoluções e retrocessos na pandemia

A Comissão de Advogados de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Distrito Federal – IBDFAM-DF lança o e-book Direito de Família durante a pandemia: evoluções e retrocessos. Já disponível, a publicação é fruto de reflexões realizadas pelos integrantes da Comissão acerca das repercussões da prolifera&c ...

STF: Fux designa juízes de enlace para a Convenção da Haia sobre sequestro de crianças

Quatro desembargadores e duas desembargadoras foram designadas para ocupar os cargos de juízes de ligação (enlace) para a Convenção de Haia de 1980 sobre sequestros de crianças. Nomeados pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, os magistrados integram a Rede Internacional de Juízes de Haia, que busca facilitar a tramitação, entre países sign ...

STJ: Prisão por crime não exonera pai de pagar pensão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mãe que teve o pedido de pensão alimentícia negado pela constatação de que o pai da criança se encontra preso por roubo qualificado. Para o colegiado, “a mera condição de presidiário não é um alvará para exonerar o devedor da obriga&ccedi ...

Ideologia heterocisnormativa e liberdade de expressão nas escolas são destaque no XIII Congresso do IBDFAM

“Ideologia heterocisnormativa e liberdade de expressão nas escolas” é o tema da palestra do advogado e professor Paulo Iotti, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Em sua fala, o advogado pr ...

Proibição de armas para agressores de mulheres, crianças e idosos é aprovada pelo Senado

O Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulher, idoso ou criança, foi aprovado na quarta-feira (18) pelo plenário do Senado. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) e prevê a perda da validade dos registros de armas já existentes em nome do agressor, além da apreensão imediata de armas de fogo ...

Casal consegue na Justiça de São Paulo alteração para regime da separação de bens

Um casal conseguiu na Justiça de São Paulo a autorização para mudança do regime de separação de bens. Os autores alegaram que este seria mais adequado para suas respectivas carreiras, sendo possível que cada cônjuge siga seus trabalhos com independência e autonomia. A decisão favorável é da 4ª Vara da Família e Sucessões da capital paulis ...

XIII Congresso do IBDFAM terá abordagem sobre poder parental e homeschooling; inscreva-se

“Exercício do poder parental e homeschooling” é o tema da palestra da advogada Ligia Ziggiotti no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Em sua fala, Ligia Ziggiotti pretende debater os po ...

Atraso na pensão alimentícia, pacto antenupcial e socioafetividade são temas de Enunciados do IBDFAM; envie sua proposta

Está chegando ao fim o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe as proposições até 30 de agosto. Nesta semana, é a vez da advogada Simone Tassinari, membro da Comissão de Enunciados, comentar algumas das dir ...

STJ: Inconstitucionalidade da distinção entre casamento e união estável para fins sucessórios alcança decisão anterior que prejudicou companheira

A inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, declarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, alcança decisão anterior que prejudicou uma mulher que vivia em união estável. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao analisar a modulação dos efeitos do Tema 809, estabeleceu que a tese ...

Justiça do Rio fixa guarda alternada com pai que só convivia com os filhos aos finais de semana

A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu que mãe e pai devem ter a guarda compartilhada dos três filhos de forma alternada: cada um permanecerá a criança e dois adolescentes por 15 dias. O genitor convivia com eles apenas em finais de semana alternados, deixando toda a responsabilidade do dia a dia com a ex-mulher. A decisão é da 2ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio d ...