18/02/2021
STF julgará proteção ao nascituro e equiparação previdenciária no primeiro semestre
O Supremo Tribunal Federal – STF mantém disponível em seu site a pauta de todos os julgamentos do Plenário para o primeiro semestre de 2021, tradição que o atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, manteve de gestões anteriores. Com constantes prolongamentos de julgamentos específicos e questões mais urgentes a serem analisadas, as pautas podem ser alteradas, mas a atual ...
17/02/2021
STJ concede pensão por morte vitalícia para neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô
Um homem com grave deficiência física e psíquica, que era menor de idade e estava sob a guarda do avô materno no momento de seu falecimento, receberá pensão por morte do tipo vitalícia, conforme decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O avô era empregado aposentado da extinta Rede Ferroviária Federal. O colegiado reafirmou decisões ...
17/02/2021
Manifestação unilateral é suficiente para decretar divórcio, decide juiz
A Justiça da Bahia decretou, na última segunda-feira (15), um divórcio a partir da vontade de apenas uma das partes. O entendimento do juiz da 2ª Vara de Família de Camaçari é de que trata-se de um direito potestativo, ou seja, incontroverso, que não admite contestação. Assim, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para decretar a separa&ccedi ...
17/02/2021
Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM alerta sobre gravidez infantil e na adolescência
Fevereiro é marcado por ações relacionadas à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pela Lei 13.798/2019 e celebrada sempre no período referente ao dia 1º. A Comissão Nacional da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de suas redes sociais, também tem feito alertas sobre ...
17/02/2021
Coparentalidade: 6 curiosidades sobre contrato de geração de filhos
Existem procedimentos jurídicos específicos para casais que coabitam, mas não pretendem constituir família, os chamados contratos de namoro. Mas e quando é o contrário? Quem deseja apenas constituir família parental, investindo na coparentalidade, ou seja, sem conjugalidade, pode optar pelo contrato de geração de filhos. Confira, a seguir, 6 curiosidades que o Instituto B ...
12/02/2021
Projeto de lei obriga SUS a realizar de forma gratuita exames de investigação de paternidade
O Projeto de Lei 57/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que o Sistema Único de Saúde – SUS realize gratuitamente exame genético para atestar vínculo de paternidade quando solicitado pelo Ministério Público ou por autoridade judicial. Segundo o Deputado Wilson Santiago (PTB-PB), autor da proposta, o objetivo é “garantir aos nacionais e estrang ...
12/02/2021
Associados têm acesso exclusivo a todas edições do Link IBDFAM
Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm acesso exclusivo a todas as edições do Link IBDFAM, informativo divulgado de segunda a sexta-feira. Além do recebimento via WhatsApp das notícias disponíveis no portal do Instituto, os associados podem acessar a listagem referente a cada dia da semana em uma plataforma exclusiva. O espaço destinado a todas as ed ...
11/02/2021
STF forma maioria para declarar inexistente direito ao esquecimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF concluiu, por maioria de votos, pela inexistência do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. A tese, a primeira a ser fixada em 2021, repercute em temas como a busca de indenizações por afetados por matérias jornalísticas e na maneira como serviços de busca na internet indexam informações individuais. A t ...
11/02/2021
Julgamento de recurso do Caso Vivi é adiado para 25 de fevereiro
O julgamento de recurso do Caso Vivi, para que uma menina de 9 anos permaneça com a família adotiva, previsto para ser realizado nesta quinta-feira (11), foi adiado em duas semanas, marcado agora para 25 de fevereiro. Os pais haviam pedido que a audiência fosse realizada na modalidade presencial, com possibilidade de sustentação oral das partes, diferentemente do que estava previsto. O caso alcançou gr ...
11/02/2021
Senadores aprovam participação do Brasil em Convenção Interamericana contra o Racismo
A adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância foi aprovada por unanimidade na quarta-feira (10) pelo Plenário do Senado. O projeto de decreto legislativo, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para promulgação. Apresentado em 2013 pela Organização dos Estados Americanos ...