Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2710/2022 cria um cadastro nacional de informações sobre maus-tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil. Se aprovado, caberá ao Ministério da Educação custear a implementação e a manutenção do cadastro, assim como centralizar, atualizar e validar as informações.

No cadastro, serão reunidas informações de pessoas físicas condenadas em segunda instância por esses crimes. Em caso de culpa ou dolo, também serão incluídos os dados dos estabelecimentos onde a prática ocorreu.

Conforme a proposta, um regulamento do Executivo deve definir os casos em que será possível a remoção de informações do cadastro. Apesar disso, não será permitida a retirada antes do cumprimento da pena.

O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo o parlamentar, é direito dos pais e da sociedade obter informações sobre pessoas e instituições envolvidas na prática de crimes contra crianças em creches e escolas.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.