Em Goiás, o acesso à Justiça tem sido ampliado com o auxílio de ferramentas tecnológicas, como o legal design e a inteligência artificial. A iniciativa integra o Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial, homenageado no 19º Prêmio Innovare, em 2022.

A proposta, criada pela juíza Aline Vieira Tomas,  membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pretende aumentar o índice de satisfação dos usuários leigos. A tecnologia é utilizada para traduzir as sentenças judiciais com resumos ilustrados e linguagem simples.

A iniciativa surgiu de uma demanda potencializada durante a pandemia da Covid-19 – a necessidade de garantir o tratamento adequado dos conflitos e da prestação de serviços jurídicos.

Após a implantação do Simplificar 5.0, o tempo médio de duração dos processos foi reduzido de 233 para 177 dias. Também houve redução na taxa de recorribilidade, que passou de 3,1% para 1,7% (-45,16%).

Boas iniciativas

O Prêmio Innovare, criado em 2004, celebra boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. O objetivo da premiação é reconhecer e disseminar práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas.

Em dezembro do ano passado, o projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, cuja criação teve envolvimento de especialistas do IBDFAM, seção Roraima,  venceu a 19ª edição do Prêmio Innovare na categoria Advocacia. Relembre.