Proposta no Senado garante amparo à gestante e ao bebê

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.313/2022 pretende garantir assistência médica adequada à gestante e ao bebê, além do acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da gestação. O texto também prevê suporte multidisciplinar à família. Conforme a proposta, apresentada pela senadora Maria das Vitórias ...

TJSP rejeita pedido de indenização por suposto estelionato sentimental

Por entender que não houve prejuízo financeiro à autora, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP rejeitou uma alegação de estelionato sentimental. Em decisão unânime, o colegiado negou o pedido de indenização por danos morais e materiais. Conforme consta nos autos, a mulher ajuizou a ação contra o homem ...

VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM-RJ segue com inscrições abertas; saiba tudo sobre a festa de encerramento

O VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM - VIII Congresso do IBDFAM-RJ está chegando e você ainda pode se inscrever! O evento presencial acontece de 6 a 8 de outubro, no Hotel Atlântico de Búzios, em Búzios, no Rio de Janeiro. Nos três dias de congresso, serão discutidos temas contemporâneos e emergentes do cenário jurídi ...

Justiça de São Paulo considera vontade de adolescente e nega pedido do pai por guarda compartilhada

A Justiça de São Paulo considerou a vontade de um adolescente de 15 anos ao negar o pedido de guarda compartilhada do pai e manter a guarda unilateral materna. O entendimento é de que, apesar de ser uma preferência legal, a mudança poderia ser prejudicial ao adolescente. O caso contou com a atuação da advogada Anna Luiza Ferreira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – ...

Estão abertas as inscrições para o Primeiro Encontro das Comissões Estaduais de Mediação; confira a programação

Pautas relevantes do cenário da mediação nacional estarão em voga durante o Primeiro Encontro das Comissões Estaduais de Mediação. O evento, marcado para 14 de outubro, reúne grandes nomes do meio jurídico para discutir a aplicação de métodos consensuais no trato de relações familiares em todo o Brasil. Inscreva-se e garanta a sua participa&ccedi ...

Transmissibilidade dos bens digitais é tema de artigo da Revista IBDFAM; confira entrevista exclusiva

O artigo “Reflexões acerca da transmissibilidade dos bens digitais aos herdeiros no inventário e partilha” está entre os destaques da 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre a tabeliã Larissa Prado Santana, diretora do IBDFAM-PA, ...

Número de brasileiros que mudaram de nome chega a 1.548 em dois meses

Em apenas dois meses, 1.548 pessoas trocaram de nome no Brasil. A alta, registrada entre os meses de julho e agosto, se deve à Lei 14.382/2022, que altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), a Lei dos Notários e dos Registradores (8.935/1994) e o Código Civil. Segundo a nova legislação, qualquer pessoa pode trocar o primeiro nome sem a necessidade de uma justificativa. Até entã ...

Direito Comparado: Cuba aprova Código das Famílias que inclui casamento homoafetivo e barriga de aluguel

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral de Cuba, Alina Balseiro, anunciou na última segunda-feira (26) que o novo Código das Família foi aprovado em um referendo realizado no domingo (25). De acordo com os resultados preliminares, 6,2 milhões de pessoas votaram, sendo 3,9 milhões pelo "sim" e 1,9 milhão pelo "não". Para tornar-se lei, o Código deveria ter o apoio de ...

Proposta na Câmara concede auxílio financeiro a responsável legal de pessoa com deficiência

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2169/2022 concede auxílio financeiro ao responsável legal de pessoa com deficiência moderada e grave ou com doença rara incapacitante. O benefício é de um salário mínimo mensal. O texto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê que, para ter direito ao auxílio financeiro, a re ...

Homem é condenado pelo crime de stalking

Em Goiás, um homem que perseguiu uma colega de sala foi condenado pelo crime de stalking.  O entendimento é de que o crime se configura quando há invasão na esfera de privacidade da vítima de diversas maneiras, promovendo perturbação e fomentando o medo. A sentença do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, substituiu a pena privativa de liberd ...