Especialista examina a produção antecipada de provas no IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030

Entre os destaques do IX Congresso Cearense do IBDFAM e AGENDA 2030 está a palestra “A produção antecipada de provas”, ministrada pelo juiz Rafael Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento será realizado entre 13 e 14 de abril, na sede da OAB em Fortaleza, no Ceará. Inscreva-se! Em sua fala, Rafael Calmon deve explicar a importância da prod ...

STJ: pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando ex-marido intimida vítima para desistir de divórcio e pensão

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de pensão alimentícia em favor dos filhos. O colegiado considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos motivos do de ...

Confira os primeiros nomes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; inscreva-se!

Nomes de peso foram anunciados nesta quinta-feira (30) para compor a programação do  XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG). O congresso já tem confirmadas as presenças de Rodrigo da Cunha P ...

Dia Internacional da Visibilidade Transgênero reafirma o direito de existir das pessoas trans

Em 31 de março, comemora-se o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, data criada em 2009 como uma reação à falta de reconhecimento das pessoas trans. Quatorze anos depois, ainda enfrentam-se grandes desafios e os pequenos avanços estão fortemente associados à busca por direitos. A tabeliã Carla Watanabe, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IB ...

Justiça do Rio determina apreensão de CNH e passaporte de devedor de alimentos

A 11ª Vara de Família do Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro deferiu a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do passaporte de um devedor de alimentos. A decisão segue na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF sobre a constitucionalidade do inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil – CPC na ADI 5.941- DF. O caso, que c ...

IBDFAM cria Comissão Nacional de Pesquisas

Atento à importância da atualização do conhecimento por meio da investigação científica, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM criou, ad referendum,  a Comissão Nacional de Pesquisas, presidida pela advogada Fernanda Las Casas. A nova comissão será responsável por desenvolver grupos de estudos e pesquisa sobre temas relativos ao Direi ...

Artigo da Revista IBDFAM analisa depoimento especial de criança e adolescente vítimas de alienação parental

Disponível para assinantes, a 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões inclui o artigo “Atualização sobre o depoimento especial de criança e adolescente vítimas de ato de alienação parental: comentários à Lei n. 14.340/2022”. O texto é de autoria conjunta entre o juiz Heitor Moreira de Oliveira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&i ...

Projeto em análise na Câmara cria auxílio especial para órfãos em razão da COVID-19

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/2023, que cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da COVID-19. O projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS e prioridade no atendimento de serviços pú ...

Justiça nega pensão alimentícia a advogado que perseguiu a ex-esposa por meio de ações

A Oitava Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que negou pedido de pensão alimentícia feito por um advogado à ex-esposa. O autor foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, tendo em vista que o réu perseguiu reiteradamente a mulher. De acordo com o processo, eles se casaram em junho de 2 ...

TJSP mantém decisão que reconheceu paternidade após recusa de exame de DNA

Por considerar que o não comparecimento para realização de exame de DNA inverteu o ônus da prova, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a decisão que reconheceu a paternidade do requerido. Intimado regularmente duas vezes, o homem não teria comparecido ao exame ou justificado a ausência. No TJSP, a decisão da 2ª ...