Mês de Combate à Alienação Parental: formas de exercer a parentalidade podem evitar a prática

Educar com equilíbrio e considerar as crianças como indivíduos em desenvolvimento é um dos princípios da Parentalidade Positiva. Criada a partir da Disciplina Positiva, tal filosofia pode evitar a Alienação Parental e será um dos temas discutidos ao longo deste mês por especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em referência ao Dia Intern ...

STJ: CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a responsabilização solidária do Conselho Regional de Medicina – CRM pelo pagamento de indenização a uma mulher que sofreu abuso sexual de um médico na adolescência. Em primeira instância, o CRM e o município para o qual o médico trabalhava foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 120 mil pel ...

Conheça os palestrantes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

A programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões recebeu novos palestrantes ilustres. Nesta quinta-feira (06), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM confirmou a participação dos especialistas Anderson Schreiber, Andréa Pachá, Conrado Paulino da Rosa, Eliene Bastos e Fernanda Barretto. O Congresso Nacional do IBDFAM será rea ...

Especialista avalia a atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes

“A Importância da atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” é tema de destaque na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do promotor de Justiça Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A revista científica é ...

Justiça de Santa Catarina condena servidor municipal por prática de crime com motivação homofóbica

Um servidor municipal foi condenado pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito e também por ameaça com motivação homofóbica. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Florianópolis. De acordo com os autos, a vítima estava de carro quando foi abordada por outro motoristas, ambos parados no semáforo. Depois de ver que no carro da vítima havia um adesivo de ...

Um ano após determinação da Justiça, professora ainda aguarda cirurgia de redesignação sexual

Um ano após determinação da Justiça, a professora da rede pública estadual de São Paulo, Hainra Asabi, de 41 anos, ainda aguarda cirurgia de redesignação de sexo para mulheres trans. De acordo com a decisão judicial, o procedimento médico deveria ser proporcionado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, no qual e ...

Ato sexual sem consentimento expresso é estupro, esclarece proposta em análise na Câmara

A definição de estupro pode ser alterada no Código Penal para confirmar a configuração do crime quando alguém se aproveitar de vulnerabilidade ou ausência de sentido que impeça o consentimento expresso para conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o Projeto de Lei 228/2023, de a ...

PL permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1605/2023 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada – BPC em caso de falecimento do dependente. O entendimento do autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), é de que a medida “faz justiça social”. O BPC garante um salário mínimo m ...

Caso semelhante ao abordado em novela já gerou condenação por estupro virtual no Brasil

A novela Travessia, em exibição na TV Globo, vem impactando a opinião pública ao abordar assuntos urgentes da relação entre indivíduos em ambiente virtual. Recentemente, um dos temas abordados foi o estupro virtual. A personagem Karina (Danielle Olímpia) descobre que foi enganada por um pedófilo. O criminoso entra em contato com a jovem por meio da internet se passando pela atriz ...

Nova lei determina que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia

Já está em vigor a a Lei 14.541/2023, que institui o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A nova lei determina que as delegacias especializadas funcionarão ininterruptamente. Além disso, de acordo com a norma, o atendimento a mulheres vítimas de qualquer violência deve oc ...