Mês de Combate à Alienação Parental: convivência familiar é direito garantido de crianças e adolescentes

Direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal – CF e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), a convivência familiar pode evitar a Alienação Parental. Especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM defendem que o princípio jurídico é uma ferramenta importante na resolu& ...

Relembre contribuições do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para o Direito das Famílias e das Sucessões; ministro morreu no último sábado

A morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no último sábado, teve grande repercussão no meio jurídico, em especial, no cenário do Direito das Famílias e das Sucessões. O ministro fazia parte da Terceira Turma do STJ e proferiu decisões importantes para o avanço da área e para a proteção das famílias ...

TJRJ reconhece união estável post mortem em menos de duas semanas após o protocolo da ação

Uma ação de reconhecimento de união estável post mortem foi homologada em menos de duas semanas após o protocolo da ação na 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. No caso em questão, a companheira supérstite ajuizou o processo em face do filho – único herdeiro –, que concor ...

Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica

Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em São Paulo. O caso é de adoção informal, também chamada de "adoção à brasileira". O entendimento é de que a destituição do poder familiar é medida excepcional, que s&oa ...

Novos nomes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

Nesta semana, novos nomes foram anunciados para compor a programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, que é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado entre 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte (MG). O evento já tem confirmadas as presenças de Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, ...

Artigo da Revista IBDFAM avalia os impactos do luto no procedimento de inventário

“Os impactos do luto no procedimento de inventário” são avaliados por especialistas em artigo disponível na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Karina Azen, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e a psicóloga Vivian de Medeiros Lago. O artigo apresenta um estudo interdisciplinar do luto e ...

Homem que foi trocado na maternidade há 40 anos deve ser indenizado por hospital

Um homem de 40 anos que descobriu ter sido trocado na maternidade deve ser indenizado pelo hospital onde nasceu. A decisão é da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. De acordo com os autos, ele costumava ouvir de terceiros sobre suas semelhanças físicas com outra família da região e se submeteu a exame de DNA em 2018, confirmando o ...

Gravidez na adolescência é mais frequente entre indígenas; acesso ao pré-natal é menor

No Brasil, a maternidade na adolescência tem-se tornado mais frequente entre jovens indígenas, que têm menor acesso ao acompanhamento pré-natal. Os dados são de pesquisa divulgada nesta semana pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. O levantamento, feito em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Centro de Integração de ...

Justiça de São Paulo autoriza mulher que se casou nos EUA a incluir sobrenome do marido

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher que se casou no exterior a incluir o sobrenome do marido em seu registro civil. De acordo com os autos, ela se casou em 2018, nos Estados Unidos. Na ocasião, a mulher não manifestou o desejo de acrescentar o sobrenome do cônjuge. Em 2019, ao retornar ao Brasil, ela decidiu incluí-lo e ajuizo ...

CNJ: juiz acusado de violência doméstica é afastado por tempo indeterminado

Em São Paulo, um juiz foi afastado por tempo indeterminado após ter sido filmado agredindo a ex-esposa física e verbalmente. A instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD com o afastamento imediato foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Também foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta co ...