Novos artigos estão disponíveis no portal do IBDFAM; veja os destaques

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne, na seção de artigos, uma série de reflexões sobre as questões mais atuais do Direito das Famílias e das Sucessões. Neste mês, os autores abordam temas que vão desde famílias simultâneas até a busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. ...

TRF-4 reconhece união estável com base em foto em rede social e depoimentos testemunhais

Com base em foto em rede social somada aos depoimentos que comprovam o vínculo de uma mulher com um homem já falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRT-4 determinou ao INSS o restabelecimento de pensão por morte. O benefício havia sido suspenso sob o argumento de não comprovação de união estável. A ação foi ajuizada pela mulher em 20 ...

TJSC: mãe com filho na UTI por 41 dias garante direito de prorrogar licença-maternidade

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC confirmou o direito, deferido em 1º grau, de uma mãe prorrogar a licença-maternidade pelo período em que um bebê ficou hospitalizado após o nascimento. A criança precisou ficar internada por 41 dias na Unidade de Tratamento Intensivo – UTI neonatal. Por conta disso, a mãe impe ...

PL que prevê licença-maternidade de 120 dias para atletas é votado no Senado

Está em votação no Senado Federal o Projeto de Lei 229/2022, que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. O benefício também vale para caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial. A proposição altera a Lei 9.615/1998, que define as normas gerais sobre desporto, a chamada Lei Pelé. O benefício ser&aacu ...

Levantamento da Arpen-Brasil contabiliza mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023

No Brasil, foram contabilizadas 2.764 uniões oficiais no Brasil envolvendo menores de idade nos três primeiros meses de 2023, segundo dados do Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil.  As uniões não necessariamente envolvem um maior de idade e um adolescente. Em alguns casos, o casamento pode se dar também entre dois adolescentes. Vale ressaltar ...

Proposta na Câmara permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 35/2023 permite novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após o acordo celebrado entre as partes e homologado judicialmente no processo de divórcio. Conforme o texto, que altera o Código Civil, o requerimento de alteração não pode decorrer de erro formal nem de disputas sobre os bens A proposta é de autoria do deputado Marangon ...

Conheça a presidente do primeiro núcleo do IBDFAM em Timor-Leste

Na próxima semana, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM irá expandir o seu alcance e consolidar sua presença em países de língua portuguesa com a instalação de um novo núcleo em Timor-Leste. A iniciativa faz parte de uma estratégia ampla de promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências. A assembleia geral de criação ...

Confira os novos palestrantes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões e inscreva-se

A lista de palestrantes do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões  cresce nesta quinta-feira (27) com a divulgação dos novos nomes confirmados. Nesta edição, o evento contará com palestras de Giselle Groeninga, Marcelo Truzzi, Newton Teixeira, Pablo Stolze e Renata Cysne. Inscreva-se! Na volta ao formato presencial, o encontro será realizado em 25, 26 e 27 de o ...

Proteção imediata à mulher que denuncie violência traz ‘avanço significativo’, diz especialista

Marco importante na luta contra a violência de gênero, a Lei 14.550/2023 garante que as mulheres recebam Medida Protetiva de Urgência – MPU assim que apresentarem denúncia à autoridade policial ou alegações escritas. A norma, em vigor desde a última semana, altera a Lei Maria da Penha – LMP (11.340/2006). A professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão N ...

Convivência familiar virtual em Portugal e no Brasil é tema de artigo na 54ª Revista IBDFAM

Tempos modernos, novas formatações familiares e meios de comunicação são alguns temas abordados no artigo “Convivência familiar virtual em Portugal e no Brasil: tecnologia, parentalidade e afeto”, que está entre os destaques da 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A contribuição estrangeira da edição é de autoria conjunta entre ...