11/05/2023
Justiça do Espírito Santo determina afastamento de filho após agressões verbais e ameaças à mãe idosa
A Segunda Vara Cível de Vitória, no Espírito Santo, julgou procedente o pedido feito por uma idosa para afastar definitivamente o filho da residência da mãe a fim de lhe assegurar proteção e melhores condições de vida. A medida já havia sido deferida em tutela de urgência antecipatória. A mulher procurou a Delegacia Especializada de Proteção ao Ido ...
11/05/2023
Diretor nacional do IBDFAM recebe Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro
O procurador de Justiça Sávio Bittencourt, presidente da Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, receberá o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. A honraria, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ e pelo Governo do Estado, reconhece profissionais que tenham atuado decisivamente para o desenvolvi ...
11/05/2023
Justiça Mineira mantém guarda unilateral em caso de Alienação Parental; especialista critica a decisão
Em decisão recente, a Justiça de Minas Gerais reconheceu a prática de alienação parental por parte de um genitor, mas manteve a guarda unilateral para ele. O entendimento é de que o compartilhamento da guarda mostra-se prejudicial à rotina e ao bem-estar do adolescente. A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal da Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG conside ...
11/05/2023
Ação que discute tratamento social de pessoas trans está parada há oito anos no STF; julgamento começou em novembro de 2015
O processo que discute o direito de transgêneros serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, Recurso Extraordinário – RE 845779, está parado há oito anos no Supremo Tribunal Federal – STF. O recurso discute a reparação de danos morais a uma mulher trans que teria sido impedidapor um funcionário de um shopping center, de utilizar o banheiro feminino. ...
11/05/2023
Brasil teve mais de 2 mil uniões oficiais envolvendo menores de idade em 2023; especialista analisa o impacto da Lei 13.811
Nos três primeiros meses de 2023, foram contabilizadas 2.764 uniões oficiais envolvendo menores de idade no Brasil, segundo levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, entidade que reúne informações dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país. Tais uniões são estabelecidas dentro da lei e não necessariamente ...
11/05/2023
IBDFAM recebe propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Os enunciados aprovados são lançados tradicionalmente durante o Congresso Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o IBDFAM. A participação é exclusiva para membros do Insti ...
11/05/2023
Confirmados novos palestrantes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Nesta quinta-feira (11), nomes de peso foram confirmados na programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Entre os palestrantes da 14ª edição do evento, que enfoca a “Efetividade dos Direitos Fundamentais”, estão: Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Luciana Faisca Nahas, Rafael Calmon e Rolf Madaleno. O Congresso Nacional do IBDFAM será ...
11/05/2023
Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância, confira tema em artigo da 55ª Revista IBDFAM
“Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância” é tema de artigo disponível na 55ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre a advogada Marília Pedroso Xavier, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e o advogado William Soares Pugliese. O texto reúne an&aacut ...
10/05/2023
Modelo desenvolvido por diretora nacional do IBDFAM contribui para queda no número de crianças registradas sem o nome do pai em Alagoas
O modelo psicossocial e de procura proativa pelos genitores desenvolvido pela juíza Ana Florinda, vice-presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ajudou na inclusão do nome do pai e da mãe no registro civil de mais de 10,3 mil pessoas, segundo o Núcleo de Promoção da Filiação – ...
10/05/2023
Justiça do Acre garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia do Tribunal de Justiça do Acre – TJAC julgou procedente o pedido apresentado por uma mulher para restituir bens doados indevidamente por representante legal enquanto realizava tratamento de saúde. A autora alegou que elegeu e repassou poderes para que um terceiro administrasse seus bens móveis e imóveis enquanto estivesse ausente realizando um tra ...