Holdings familiares, direitos dos avós e planejamento sucessório são destaques no portal do IBDFAM

Em julho, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contemplou pautas emergentes do ordenamento jurídico. Os destaques mais recentes incluem análises sobre o julgamento da ADI 5941 e o direito de visita de avós aos netos. Há ainda novas abordagens sobre planejamento sucessório e holdings familiares, além de um texto sobre “20 a ...

Câmara analisa Projeto de Lei que garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.412/2023, que garante o acesso a informações sobre a pessoa falecida constante em bancos de dados públicos para seu sucessor legítimo, cônjuge ou companheiro. A proposta altera a Lei 9.507/1997, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, instrumento constitucional que a ...

Stalking: TJRO mantém condenação de homem que perseguiu servidora pública

Em Rondônia, um homem condenado pelo crime de perseguição e falsidade ideológica contra uma servidora pública teve a pena mantida pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO. O Tribunal negou o recurso de apelação e manteve a pena de 3 anos e 4 meses. A Lei 14.132/2021 criminaliza o stalking e o define como a perseguição reiterada, por qua ...

Enunciados do IBDFAM: prazo para envio de propostas termina hoje (31)

Termina nesta segunda-feira, 31 de julho, o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e envie sua sugestão. A participação é exclusiva para associados ao IBDFAM. Para contribuir, é necessário que o texto esteja em conformidade com os requi ...

Método do depoimento especial completa 20 anos

Há 20 anos, o desembargador José Antônio Daltoé Cezar idealizou uma maneira de a Justiça ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência de forma mais acolhedora, segura e humanizada. Em 2003, ano em que ainda era juiz da Infância e Juventude em Porto Alegre, unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, o magistrado criou o Depoimento Especial, inicialm ...

Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a operadora e a estipulante e desde que ela arque integralmente com ...

Últimos dias de valores promocionais para o Congresso Nacional do IBDFAM; lote vira neste domingo (30)

Interessados em garantir uma vaga no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM com valores de segundo lote têm até domingo (30) para concluir a inscrição. Há poucas vagas disponíveis no auditório principal do evento, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. Clique aqui e aproveite os valores promoc ...

Casal que teve o perfil em rede social invadido deve ser indenizado

Em Minas Gerais, um casal que teve perfil em rede social invadido por hackers receberá R$15 mil de indenização por danos morais. A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG manteve sentença da Comarca de Campo Belo, no Sul de Minas, que condenou o conglomerado de tecnologia e mídia social a indenizar o marido em R$ 6 mil e a esposa em R$ 9 mil. Conforme informaç& ...

Justiça do Rio de Janeiro reforma decisão e decreta divórcio liminarmente

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ deu provimento, por unanimidade, a recurso de Agravo de Instrumento interposto por uma mulher contra a decisão que indeferiu a decretação liminar de seu divórcio, por meio da tutela de evidência. De acordo com os autos, a mulher continua casada embora esteja separada de fato há aproximadamente cinco anos, pois o marido se recusa a co ...

José Roberto Moreira Filho e Salomão Resedá falam sobre guarda e plano de saúde no 5º Podcast IBDFAM

Já disponível no YouTube, o quinto episódio do Podcast IBDFAM enfoca diferentes questões relacionadas à guarda e planos de saúde. Participam do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Minas Gerais  – IBDFAM-MG, José Roberto Moreira Filho, e o professor Salomão Resedá. Assista ao episódio na íntegra. Os ...