24/04/2023
É amanhã: saiba como participar da reunião de instalação do IBDFAM Núcleo Timor-Leste
Na busca por estreitar laços com os países que compartilham a língua portuguesa, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM instala, nesta terça-feira (25), um novo núcleo internacional, desta vez em Timor-Leste. A reunião de instalação será realizada a partir das 10h do Brasil e das 19h de Timor-Leste, por meio da plataforma Zoom. O evento também po ...
24/04/2023
TJPB: familiares de mulher que foi sepultada em local errado devem ser indenizados pelo Estado
Dois familiares de uma mulher que foi sepultada em local errado devido a uma troca de nomes no hospital devem ser indenizados pelo Estado da Paraíba. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. De acordo com os autos, o sepultamento, que seria na cidade de Santana dos Garrotes, foi realizado no município de Santa Cruz, sem a presença dos fam ...
24/04/2023
Lei que inclui quesitos de raça em registros trabalhistas é sancionada
Publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União, a Lei 14.553/2023 altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho. O texto não estabelece período de carência e passa a val ...
24/04/2023
TJSC: homem que usou perfil falso em rede social para enganar namorada deve indenizá-la
Atualizado em 27/04/2023 Em Santa Catarina, um homem que usou perfil falso em rede social para ludibriar a namorada deverá indenizá-la por dano moral. O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul fixou a indenização em R$ 4 mil. No caso dos autos, o réu é casado há mais de 18 anos e tem um filho. Contudo, na rede social falsa, ele se passava por um policial civil soltei ...
20/04/2023
Filha de relacionamento extraconjugal deve ser indenizada por abandono afetivo do pai
Fruto de relacionamento extraconjugal, a filha de um homem deverá ser indenizada pelo pai por abandono afetivo. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. De acordo com os autos, a requerente alegou que o pai não teve participação em sua criação e a tratava de maneira discriminatória em comparaç&ati ...
20/04/2023
Já disponível para associados, 67ª edição da Revista Informativa aborda o Registro da Família Contemporânea
Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já têm acesso à 67ª edição da Revista Informativa, que reúne análises de especialistas sobre a Lei 14.382/2022 – O Registro da Família Contemporânea. Associe-se e garanta o acesso a essa e outras edições já publicadas. A nova edição reúne abordagens atu ...
20/04/2023
Lei que determina proteção imediata à mulher que denuncie violência entra em vigor
Entrou em vigor nesta quinta-feira, 20 de abril, a Lei 14.550/2023, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), determinando a concessão imediata de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. De acordo com a nova norma, as regras deverão ser aplicadas a todas as situaç&ot ...
20/04/2023
Mês de Combate à Alienação Parental: sociedade é responsável por garantir direitos de crianças e adolescentes no contexto familiar
Saúde, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito e liberdade são alguns dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal. Garanti-los é dever das famílias, da sociedade e do Estado, cujos papéis também é proteger esses indivíduos de toda forma de negligência, discriminação, exploraç&atil ...
20/04/2023
IBDFAM confirma novos palestrantes no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; confira e inscreva-se
Adélia Moreira Pessoa, Márcia Fidelis Lima, Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Salomão e Mário Delgado estão entre os palestrantes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). As inscri ...
20/04/2023
Avó materna consegue na Justiça de Manaus direito à convivência familiar com a neta
Em decisão recente, a 6ª Vara de Família de Manaus, no Amazonas, garantiu o direito à convivência familiar entre uma avó materna e a neta, em desfavor da mãe da criança. O entendimento é de que não há proteção possível (e desenvolvimento mental sadio) para a menor com a exclusão de um de seus familiares mais próximos. Conforme consta n ...