06/04/2023
Mulher consegue reconhecimento de união estável post mortem
Uma mulher, cujo companheiro morreu sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável post mortem. A decisão é da 4ª Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, Comarca do Rio de Janeiro. A união foi reconhecida em face do filho do casal, de 28 anos. Como provas da união, foram anexadas fotos da família, testemunhos de amigos, vizinhos, f ...
06/04/2023
Justiça reconhece filiação socioafetiva de homem que respondia por falsidade ideológica
Um homem que respondia na Justiça por registrar uma filha que não era sua teve a paternidade socioafetiva reconhecida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em São Paulo. O caso é de adoção informal, também chamada de "adoção à brasileira". O entendimento é de que a destituição do poder familiar é medida excepcional, que s&oa ...
06/04/2023
Mês de Combate à Alienação Parental: formas de exercer a parentalidade podem evitar a prática
Educar com equilíbrio e considerar as crianças como indivíduos em desenvolvimento é um dos princípios da Parentalidade Positiva. Criada a partir da Disciplina Positiva, tal filosofia pode evitar a Alienação Parental e será um dos temas discutidos ao longo deste mês por especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em referência ao Dia Intern ...
06/04/2023
STJ: CRM deve indenizar mulher que sofreu abuso sexual em consulta médica na adolescência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a responsabilização solidária do Conselho Regional de Medicina – CRM pelo pagamento de indenização a uma mulher que sofreu abuso sexual de um médico na adolescência. Em primeira instância, o CRM e o município para o qual o médico trabalhava foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 120 mil pel ...
06/04/2023
Conheça os palestrantes confirmados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
A programação do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões recebeu novos palestrantes ilustres. Nesta quinta-feira (06), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM confirmou a participação dos especialistas Anderson Schreiber, Andréa Pachá, Conrado Paulino da Rosa, Eliene Bastos e Fernanda Barretto. O Congresso Nacional do IBDFAM será rea ...
06/04/2023
Especialista avalia a atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes
“A Importância da atuação multidisciplinar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes” é tema de destaque na 54ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria do promotor de Justiça Eduardo Alfredo de Melo Simões Monteiro, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A revista científica é ...
05/04/2023
Justiça de Santa Catarina condena servidor municipal por prática de crime com motivação homofóbica
Um servidor municipal foi condenado pelo crime de injúria qualificada pelo preconceito e também por ameaça com motivação homofóbica. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Florianópolis. De acordo com os autos, a vítima estava de carro quando foi abordada por outro motoristas, ambos parados no semáforo. Depois de ver que no carro da vítima havia um adesivo de ...
05/04/2023
Um ano após determinação da Justiça, professora ainda aguarda cirurgia de redesignação sexual
Um ano após determinação da Justiça, a professora da rede pública estadual de São Paulo, Hainra Asabi, de 41 anos, ainda aguarda cirurgia de redesignação de sexo para mulheres trans. De acordo com a decisão judicial, o procedimento médico deveria ser proporcionado pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, no qual e ...
05/04/2023
Ato sexual sem consentimento expresso é estupro, esclarece proposta em análise na Câmara
A definição de estupro pode ser alterada no Código Penal para confirmar a configuração do crime quando alguém se aproveitar de vulnerabilidade ou ausência de sentido que impeça o consentimento expresso para conjunção carnal ou outro ato libidinoso. A proposição está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o Projeto de Lei 228/2023, de a ...
05/04/2023
PL permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1605/2023 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada – BPC em caso de falecimento do dependente. O entendimento do autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), é de que a medida “faz justiça social”. O BPC garante um salário mínimo m ...