Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do STF; relembre contribuições do ministro para o Direito das Famílias e das Sucessões

Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF. O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga no Supremo em 2013, e, desde então, atuou em decisões relevantes para o Direito das Famílias e das Sucessões brasileiro. Luís Roberto Barroso, 65 anos, foi eleito em agosto para um mandato de dois anos. Cofundador do Institut ...

TRF-1 restabelece pensão por morte de viúvo com casamento avuncular

Um viúvo de casamento avuncular – entre tio(a) e sobrinha(o) – deve ter a pensão por morte restabelecida, conforme decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF-1. O colegiado deu provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido. No caso dos autos, a esposa era servidora da Universidade Federal do Par&aa ...

Especialistas propõem solução para divórcio e a dissolução da união estável da família multiespécie

A relevância e destaque cada vez maior dos animais nas famílias contemporâneas coloca em pauta a proteção jurídica de tutores e seus pets, especialmente em contexto de litígio. No cenário em que os animais são os “filhos”, questões típicas do universo familiarista ganham novos contornos, como o divórcio e a dissolução da união est& ...

Revogação da alienação parental é tema de artigo da Revista IBDFAM

Especialistas avaliam a revogação da alienação parental em artigo disponível na 57ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria conjunta entre Adolfo Theodoro Naujorks Neto,  nderson de Araújo Neves, Jamylle Maria Araujo Silva e Marcus Vinici ...

Viúva de empresário receberá cota societária por decisão judicial após ser excluída de sucessão

A Primeira Vara da Comarca de Ibirama, em Santa Catarina, condenou solidariamente cinco sociedades empresariais e seus respectivos sócios ao pagamento de haveres atrelados à participação societária da parte autora nas empresas rés, fundadas com o intuito de afastá-las dos negócios da família. De acordo com o tribunal, a postulante, após o falecimento de seu marido, criou, j ...

Abandono afetivo, envelhecimento e mediação são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM

Em setembro, a seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne abordagens sobre abandono afetivo, envelhecimento e mediação. Os novos artigos publicados no site enfocam temas relevantes para a atuação de profissionais do meio jurídico, com impactos amplos na contemporaneidade. Confira, a seguir, os novos textos publicados no portal do ...

TJSP nega pedido de alteração do registro civil de homem que virou monge

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso de apelação de um homem que pretendia modificar o seu nome para o que adotou ao se tornar monge. O acórdão manteve a sentença que julgou improcedente o pedido feito em ação de alteração no assento no registro civil. “O autor, ora apelante, pr ...

Pornografia de vingança: mulher que expôs conteúdo íntimo do ex deve indenizar

Em Minas Gerais, um homem será indenizado em R$ 20 mil após ter fotos e conversas íntimas expostas pela mulher com quem se relacionava. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG modificou a sentença proferida pela Comarca de Montes Claros. Conforme consta nos autos, a mulher expôs fotos e conversas íntimas para grupos de trabalho e ...

Audiência pública na Câmara irá debater a união civil homoafetiva

O Projeto de Lei 580/2007, que permite a união homoafetiva por meio de contrato que disponha sobre relações patrimoniais, será debatido nesta terça-feira (26) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A audiência pública está marcada para às 14h, em local a ser definido. O ...

Servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos tem direito à licença-adotante

Um professor da rede estadual de ensino que adotou crianças de 7 e 12 anos teve o direito à licença-adotante reconhecido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF. O entendimento é de que a distinção discriminatória entre crianças e adolescentes para fins de adoção mostra-se contrária às disposições constituc ...