21/09/2023
No ar, novo episódio do Podcast IBDFAM explora aspectos dos inventários
Presidente nacional do IBDFAM, advogado Rodrigo da Cunha Pereira, recebe o advogado Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto, para um debate sobre os problemas práticos do inventário. A conversa faz parte do Episódio 9 do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube. Assista! Durante o bate-papo, Truzzi responde quais são os maiores entraves de um in ...
21/09/2023
Artigo enfoca a aplicação da Lei Henry Borel no ordenamento jurídico
A aplicação da Lei Henry Borel (14.344/2022) em casos de violência infantil e as medidas protetivas descritas na norma são analisadas em artigo disponível na 57ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada Barbara Heliodora de Avellar Peralta, vice-presidente da Comissão de Relações Familiares do Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iac ...
20/09/2023
IBDFAM divulga lista de trabalhos científicos selecionados para o XIV Congresso Nacional
A Comissão Científica do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Efetividade dos Direitos Fundamentais divulga, nesta quarta-feira (20), os trabalhos selecionados para apresentação no palco principal do evento. Ao todo, o IBDFAM recebeu 44 artigos, que foram analisados sob anonimato, assegurando a imparcialidade dos membros da Comissão Científica e a ...
20/09/2023
Câmara analisa projeto que fixa competência de agente de proteção para iniciar procedimento de infração ao ECA
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.937/2023, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para estabelecer competência de agente de proteção para iniciar procedimento de infração. Segundo a proposta, o processo poderá ser feito por representação do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude, d ...
20/09/2023
TRF-1: novo casamento não é motivo para INSS suspender pagamento de pensão por morte
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em razão de novo casamento da autora. O relator do processo esclareceu que o falecimento do instituidor do benefício se ...
20/09/2023
STF: julgamento da ação que discute descriminalização do aborto começa na sexta (22)
O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação, será feito entre os dias 22 e 29 de setembro pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em plenário virtual. A relatoria da matéria é da atual presidente do Su ...
20/09/2023
Comissão adia votação de projeto de lei que proíbe casamentos homoafetivos
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009, que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil, foi adiada para a próxima quarta-feira, 27 de setembro, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A apreciação da proposta estava marcada para a última terça-feira, 19 de setembro. Após q ...
19/09/2023
Prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel, decide TRT-12
Para a Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT-12, a prova de propriedade é suficiente para afastar a penhora de imóvel sem registro formal. O entendimento unânime foi confirmado pelo colegiado em favor de dois homens que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário. O credor havia solicitado a ...
19/09/2023
Corregedoria Nacional de Justiça publica regulamento para adjudicação compulsória de imóveis via extrajudicial
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. As regras para o processo de adjudicaç& ...
19/09/2023
Comissão da Câmara analisa hoje (19) PL que impede casamentos homoafetivos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 580/2007, que é contrário à equiparação da união homoafetiva com o casamento e a entidade familiar. A discussão do PL começou no início de setembro, mas foi interrompida por um ped ...