No DF, cartórios deverão informar Defensoria Pública e Ministério Público sobre registros de nascimento sem nome do pai

Uma nova lei do Distrito Federal determina que a Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser comunicados por cartórios sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, com periodicidade mensal. Trata-se da Lei 7.425/2024, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com a medida, oficiais de regi ...

Sharenting em Portugal é tema de artigo da Revista IBDFAM

“Exposição dos filhos menores pelos genitores em suas redes sociais – Breve análise da prática de sharenting à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Portugal” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação tot ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino aborda Inteligência Artificial

“Inteligência Artificial e (Des)Afetos nas Redes Sociais” é tema de palestra que integra a programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril. O tema será apresentado ...

Dia da Mulher: protagonistas femininas lideram produções indicadas ao Oscar 2024

“Pobres Criaturas” (2023), “Anatomia de uma Queda” (2023), “Segredos de um Escândalo” (2023), “Nyad” (2023), “A Cor Púrpura” (2023), “Barbie” (2023)… O que todos esses filmes têm em comum? Além de colecionar indicações ao Oscar 2024, as tramas giram em torno ou dão destaque a protagonistas mulheres, com narrativas pr&oac ...

9 anos da Lei do Feminicídio: aumento da violência revela necessidade de mudanças mais profundas, diz especialista

Neste sábado (9), a Lei do Feminicídio (13.104/2015) completa nove anos em vigor. De lá para cá, a violência contra a mulher no Brasil apresenta sinais de recrudescimento, segundo a professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Para ela, o panorama atual revel ...

TJSP mantém entrega voluntária de bebê cuja genitora manifestou arrependimento por pressão familiar

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao pedido que buscava reformar o processo de entrega voluntária do bebê de uma gestante para adoção. De acordo com os autos, a genitora manifestou arrependimento com a entrega voluntária e afirmou que a fez por impulso, sem ter o conhecimento do que estava acontecendo. Por isso, entrou com recurso para revo ...

IBDFAM reúne comissões nacionais para planejamento do novo biênio

Na tarde desta quarta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM reuniu, por meio on-line,  presidentes e vice-presidentes de todas as suas comissões nacionais. O encontro virtual teve como objetivo discutir as novas diretrizes propostas para regulamentar, em âmbito nacional, a atuação das comissões, bem como traçar planos para o biênio 2024/2025. O advogado Rodr ...

IBDFAM é aceito como amicus curiae em julgamento sobre planejamento familiar

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi aceito como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal – STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5911, sobre os requisitos para a esterilização voluntária. O julgamento, que discute a validade jurídico-constitucional de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996), previsto para come& ...

Nova Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões resgata legado e dialoga com o futuro

Fonte consolidada de aperfeiçoamento e atualização para estudantes e especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões, a Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está de visual novo. O redesign da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões resgata o legado da publicação, há uma década no mercado, enquanto dialo ...

Especialista examina a autonomia privada e limites das cláusulas extrapatrimoniais nos pactos antenupciais

O artigo “Autonomia privada e limites das cláusulas extrapatrimoniais nos pactos antenupciais” está entre os destaques da 59ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação totalmente editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto é de autoria da advogada Isabella Aureli de Camargo Lima, membro do IBDFAM. A publicação, dis ...