Justiça de Pernambuco autoriza alteração do registro civil de pessoa intersexo

A Justiça de Pernambuco autorizou uma pessoa intersexo a retificar o nome e o sexo na certidão de nascimento. Trata-se do primeiro caso de alteração do registro civil desse tipo no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira Intersexo – Abrai. Pessoas intersexo são aquelas que têm características sexuais que, desde o nascimento, não se enquadram nas normas méd ...

A ressignificação da curatela no Direito brasileiro é um dos destaques do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

O V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões se aproxima e, ao longo das próximas semanas, o IBDFAM apresenta os destaques da programação do evento, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de abril, em Salvador. Especialista em Direito das Famílias e presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, a advogada Sarah Barros está confirmada no Congresso ...

STF inicia análise de questões que interferem no direito das mulheres

Na quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta (8), o Supremo Tribunal Federal – STF iniciou a análise de ações que interferem no direito das mulheres. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 1107, que tem relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi questionada a prática de desqualificação de vít ...

No DF, cartórios deverão informar Defensoria Pública e Ministério Público sobre registros de nascimento sem nome do pai

Uma nova lei do Distrito Federal determina que a Defensoria Pública e o Ministério Público devem ser comunicados por cartórios sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, com periodicidade mensal. Trata-se da Lei 7.425/2024, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com a medida, oficiais de regi ...

Sharenting em Portugal é tema de artigo da Revista IBDFAM

“Exposição dos filhos menores pelos genitores em suas redes sociais – Breve análise da prática de sharenting à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Portugal” é destaque na seção Contribuição Estrangeira da 59ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, publicação tot ...

V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino aborda Inteligência Artificial

“Inteligência Artificial e (Des)Afetos nas Redes Sociais” é tema de palestra que integra a programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia – IBDFAM-BA, está marcado para os dias 24, 25 e 26 de abril. O tema será apresentado ...

Dia da Mulher: protagonistas femininas lideram produções indicadas ao Oscar 2024

“Pobres Criaturas” (2023), “Anatomia de uma Queda” (2023), “Segredos de um Escândalo” (2023), “Nyad” (2023), “A Cor Púrpura” (2023), “Barbie” (2023)… O que todos esses filmes têm em comum? Além de colecionar indicações ao Oscar 2024, as tramas giram em torno ou dão destaque a protagonistas mulheres, com narrativas pr&oac ...

9 anos da Lei do Feminicídio: aumento da violência revela necessidade de mudanças mais profundas, diz especialista

Neste sábado (9), a Lei do Feminicídio (13.104/2015) completa nove anos em vigor. De lá para cá, a violência contra a mulher no Brasil apresenta sinais de recrudescimento, segundo a professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Para ela, o panorama atual revel ...

TJSP mantém entrega voluntária de bebê cuja genitora manifestou arrependimento por pressão familiar

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao pedido que buscava reformar o processo de entrega voluntária do bebê de uma gestante para adoção. De acordo com os autos, a genitora manifestou arrependimento com a entrega voluntária e afirmou que a fez por impulso, sem ter o conhecimento do que estava acontecendo. Por isso, entrou com recurso para revo ...

IBDFAM reúne comissões nacionais para planejamento do novo biênio

Na tarde desta quarta-feira (6), o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM reuniu, por meio on-line,  presidentes e vice-presidentes de todas as suas comissões nacionais. O encontro virtual teve como objetivo discutir as novas diretrizes propostas para regulamentar, em âmbito nacional, a atuação das comissões, bem como traçar planos para o biênio 2024/2025. O advogado Rodr ...