Dia da Consciência Negra: "A luta antirracista é de todos para a efetivação da Justiça e da Democracia", diz especialista

O Dia da Consciência Negra foi instituído por meio da Lei 12.519/2011 com o objetivo de estimular a reflexão sobre a importância da população negra para o Brasil. A data, 20 de novembro, foi escolhida em referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, liderança da resistência e da luta contra a escravidão. A advogada Patrícia Romana da Silva do Nascimento, do ...

Revista IBDFAM: Rolf Madaleno discute fraudes empresariais no Direito de Família e Sucessões

Em artigo disponível na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, o jurista Rolf Madaleno, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, discute a incidência de fraudes empresariais no Direito de Família e Sucessões. No texto, disponível exclusivamente para assinantes, o especialista observa que esse tipo de manobra tem-se inte ...

Câmara analisa PL que altera nome do Dia do Idoso para Dia Nacional do Respeito aos Idosos

Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.720/2023, que altera a Lei 11.433/2006 para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, mantida a celebração no dia 1º de outubro. Segundo o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), “a palavra ‘respeito’ traz a força e o registro que deveriam marcar esta data, infelizmente esquecida por ...

STJ inicia julgamento que vai decidir se paternidade pode ser questionada após trânsito em julgado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento que vai decidir se a paternidade pode ser questionada após ocorrido trânsito em julgado da investigação. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Marco Buzzi. De acordo com os autos, em uma ação de paternidade, devido à recusa do suposto pai em se submeter ao exame de DNA. Diante d ...

TJPB mantém condenação de homem que praticou violência psicológica contra ex-namorada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a condenação de um homem acusado de cometer violência psicológica contra a ex-namorada após ameaçá-la por meio de aplicativo de mensagens. De acordo com o Tribunal, a vítima manteve um relacionamento amoroso com o denunciado durante cerca de um ano. No entanto, após o término da rela ...

STJ: Defensorias podem acompanhar audiências sobre violência contra crianças e adolescentes; “não há sobreposição de funções”, avalia especialista

Atualizada em 30/11/2023 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que Defensorias Públicas podem ser chamadas pelo juiz da causa para acompanhar audiências que tratam de casos de violência contra crianças e adolescentes. A decisão validou a iniciativa do juiz da Vara Especializada em Crimes Cometidos Contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belo Horizonte, em Min ...

Artigos: texto exclusivo questiona imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos

No artigo “A Dança do Tempo: Desafiando a Obrigatoriedade do Regime de Separação aos Maiores de 70 Anos", a tabeliã Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz questiona a imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos. O texto é um dos destaques na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Entre as novi ...

Plano de saúde deve indenizar mulher trans que teve cirurgia negada

Uma mulher trans deve ser indenizada por um plano de saúde que se negou a custear suas cirurgias transexualizadoras. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre. Na decisão, a juíza responsável pontuou que, no tratamento de redesignação sexual, que inclui a cirurgia de implantes mamários, não é considerada cirurgia est&eacut ...

STJ valida testamento que nomeou irmã curadora especial para bens de herdeira menor de idade

Atualizada em 23/11/2023 ?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. O caso diz respeito a uma ação de inventário e partilha de bens em que a falecida, mediante registro em testamento, deixou herança para as filhas e es ...

Retrocesso: Rússia quer proibir movimento LGBTQIA+ no país

A Rússia pediu, na sexta-feira (17), a proibição do "movimento público internacional LGBT" por considerá-lo "extremista". A decisão foi informada pelo Ministério da Justiça do país por meio de um comunicado. A instituição anunciou que "apresentou uma reclamação legal administrativa perante o Supremo Tribunal (...) para reconhece ...