Um adolescente de 15 anos conseguiu na Justiça do Mato Grosso a expedição de seu registro de nascimento tardio. O jovem viveu uma década e meia sem qualquer documentação oficial.

O caso contou com atuação do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT em Dom Aquino e Poxoréu. A tramitação do processo durou pouco mais de dois meses.

Conforme informações da DPE-MT, sem a certidão de nascimento, o adolescente não conseguia matricular-se regularmente em escolas, não tinha acesso a documentos básicos como RG e CPF, nem podia obter atendimento pleno em saúde ou benefícios sociais.

Com a decisão judicial, o adolescente terá acesso a documentos pessoais, poderá retomar os estudos em igualdade com os colegas, participar de provas oficiais e receber certificados válidos. Também poderá emitir o Cartão Nacional de Saúde – SUS, acessar vacinas, tratamentos e programas sociais que exigem documentação, como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.

O caso chegou à Defensoria Pública após a mãe do adolescente relatar que os documentos originais do filho foram destruídos em um incêndio na residência da família, em São Luís, no Maranhão, e que desde então o filho  nunca foi registrado.

Mesmo sem documentação oficial, a Defensoria conseguiu ofícios e cadernetas que evidenciaram que o menino frequentou escola no Maranhão até os 10 anos. Também apresentou testemunhos de familiares e educadores, além de fotografias do adolescente obtidas com apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, comprovando sua existência e identidade.

Além disso, há também um ofício expedido pela Defensoria Pública do Maranhão em 2015 (Ofício 146/2015 – DPEMA), encaminhado ao cartório da 4ª Zona de São Luís, requisitando a segunda via ou a busca do registro de nascimento. Esse ofício relata expressamente que a mãe compareceu à maternidade e que, apesar disso, não foi possível obter a certidão porque a família não tinha condições financeiras de arcar com os custos cartorários.