Contratualização da conjugalidade: saiba tudo sobre o tema durante o V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino

A Contratualização da Conjugalidade norteará o quarto painel do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, evento que será realizado entre 24 e 26 de abril, em Salvador. Como parte da conferência, a advogada Silvia Marzagão deve examinar aspectos dos “Contratos Paraconjugais”, enquanto o advogado Luciano Figueiredo irá responder &ldquo ...

TRT-2 nega inclusão de marido em dívida feita pela esposa antes do casamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve decisão que negou a inclusão de um homem pela execução de dívida feita por sua esposa seis anos antes do casamento. Para o tribunal, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. Segu ...

Mulher submetida à laqueadura sem consentimento será indenizada por município

Uma mulher submetida à laqueadura sem seu consentimento após o parto do quinto filho deverá ser indenizada. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, de forma unânime, a decisão da 2ª Vara de Embu das Artes que obrigou o município a indenizar a mulher em 60 salários mínimos. Ao avaliar o recurso, a relator ...

Inseminação artificial heteróloga é tema de artigo da 60ª Revista IBDFAM

O artigo “Inseminação artificial heteróloga: o direito do anonimato e o reconhecimento da origem genética” é um dos destaques da 60ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria conjunta entre Maria de Lourdes Menezes de Araújo e Patrícia Verônica N. C. Sobral de Souza, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – I ...

Mediação e divórcio são destaques no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões

Entre os destaques da programação do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões está a palestra “Mediação e Divórcio”, ministrada pela advogada Paula Faria. O Congresso será realizado entre 24 e 26 de abril, em Salvador, na Bahia. De acordo com Paula Faria, o Direito das Famílias e Sucessões tem-se transformado em prol ...

STF irá julgar ação que discute lei sobre igualdade salarial entre gêneros

O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, no Plenário, ação que discute pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7612, proposta pela Confederação Nacional da Indústria – CNI e pela Confederação ...

Proposta na Câmara prevê prazo de validade para testamento de emergência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 196/2024 estipula prazo de validade para o testamento de emergência, feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais, como risco iminente de morte. O texto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sugestão da proposta, ...

(Des)Conexões são destaque no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino; inscreva-se

“Designações Discriminatórias Relativas à Filiação como Fator de (Des)Conexões” é tema da conferência de encerramento do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões, que será conduzida pelo jurista Edvaldo Brito. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Bahia &nd ...

Revista IBDFAM: o pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição

Entre os destaques da 60ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo  “O pleno exercício da cidadania por parte da pessoa com deficiência e a cobrança de custas judiciais na ação de interdição”, de autoria do juiz Paulo Henrique Pereira. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem certifica&c ...

PL prevê concordância da mãe para registro de nome do bebê

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 487/2024 exige a concordância da mãe na definição e registro do nome do recém-nascido. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e ...